seg, 7 de outubro de 2024

Variedades Digital | 05 e 06.10.24

DAE encaminha projeto para regulamentar tarifa de água

Proposta reduz o limite da franquia de consumo de 13 m³ para 10 m³
Projeto já foi enviado para a Câmara (Foto: Arquivo/AP)

O Poder Executivo Municipal encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que regulamenta a cobrança de tarifas para o Departamento de Água e Esgotos (DAE) em Sant’Ana do Livramento. De acordo com o projeto, a proposta reduz o limite da franquia de consumo que contempla o pagamento da tarifa mínima, passando dos atuais 13m³ para 10m³ por residência. O projeto defende que  apenas pouco mais de 31% dos contribuintes poderiam ser afetados, uma vez que, segundo um estudo realizado pelo setor de custos
do DAE, 69% dos contribuintes consomem menos de 10m³. Desta forma, a redução do limite não afetaria grande parte da população.
O projeto compreende ainda um reajuste de 10% no valor da taxa de esgoto, passando de 70% para 80% sobre o valor da taxa mínima de água, que é de R$ 52,34. Isso significa que, caso o projeto seja aprovado sem modificações, santanenses que consumirem até 10m³ de
água por mês em suas residências e possuírem sistema de esgoto vinculado em suas ruas, passarão a pagar R$ 94,21, o que representa um aumento de R$ 5,23 sobre o que é pago hoje. Nesta semana, a prefeita Ana Tarouco (PL) foi questionada sobre o assunto na Câmara de Vereadores. Ao lado do vice, Evandro Gutebier (Republicanos), ela explicou mais detalhes sobre o projeto, destacando a economia de  água sob o ponto de vista da sustentabilidade e financeiro, entendendo que haverá uma diminuição na produção. “Obrigado pela pergunta, pois nos oportuniza falar sobre o assunto sem misticismo, sem paixões, embora o ambiente (que estamos) seja de paixões. Já
existe uma legislação que trata sobre os 10 m³, Livramento está fora da curva, como há muitos anos não se pensava nessa cidade. Esse projeto não é novo, ele já foi sustentado em outras gestões, por outros partidos, nesta casa. Então, eu acredito que não vai haver tanta polêmica em cima desse projeto, porque já era clamado em outras administrações”, afirmou Ana. Evandro complementou dizendo que as alterações propostas pelo DAE não vão atingir a população mais vulnerável, pois é uma parte da comunidade que não utiliza mais que 10 m³ de água por mês.