A juíza da 2ª Vara Cível de Sant’Ana do Livramento, Carla Barros Siqueira Palhares, determinou, na tarde dessa sexta-feira (10), o retorno imediato dos médicos à Santa Casa de Misericórdia. A decisão foi expedida 23 horas depois do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) anunciar o início de uma paralisação dos profissionais nos atendimentos de urgência e emergência do hospital, em virtude de atrasos nos pagamentos dos salários. A liminar determinou a abstenção de paralisação “observando-se a escala de plantão de sobreaviso já existente para este final de semana, incidindo, no caso de descumprimento, em multa diária de R$ 5 mil para cada demandado, a favor do nosocômio”, diz trecho do documento.
ENTENDA O CASO
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) anunciou, nesta semana, a suspensão da oferta de cirurgias de urgência e emergência na Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento. decisão foi tomada porque, segundo a categoria, a primeira parcela do salário correspondente ao mês de dezembro de 2020 não foi paga em sua totalidade no prazo estabelecido dentro do acordo firmado em outubro de 2022 com a Prefeitura Municipal. Além disso, a categoria reivindica o pagamento do salário de dezembro de 2022, que também estaria pendente. De acordo com uma ação civil pública firmada na Justiça pelo Simers, os pagamentos deveriam ter sido feitos pela Santa Casa até o dia 25 de janeiro, nos termos do acordo firmado em 5 de outubro de 2022. A interrupção do serviço passou a valer a partir da tarde de quinta-feira (9).
O QUE DISSE A PREFEITURA
Em nota oficial divulgada na última sexta-feira (10), a Prefeitura Municipal afirmou que a demora na aprovação de um pedido de autorização feito à Câmara de Vereadores de um repasse de R$ 30 mil impossibilitou o pagamento dos salários dos médicos estabelecidos no acordo judicial. Segundo a nota, o Projeto de Lei, que tramita na Casa Legislativa desde novembro de 2022, tem sido objeto de inúmeras diligências a pedido de um legislador, o que acabou por com prometer a destinação do recurso. Inicialmente, o repasse seria encaminhado à compra de insumos para o hospital. o entanto, como explicou o procurador geral do município, Felipe Vaz, a iminência da falta de materiais fez com que a direção do hospital utilizasse o valor do pagamento dos médicos à compra de insumos e que, segundo ele, não há nenhuma ilegalidade nisso. Ainda na nota, o Executivo reforça que “há recurso extraordinário em conta para socorrer nosso hospital, mas seguirá o processo legal, diferente do que em outras gestões”
