A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento votaria, nessa sexta-feira (03), após 63 dias de tramitação, o projeto de lei (PL) que autoriza o Executivo Municipal a conceder à Santa Casa
de Misericórdia um incentivo no valor de R$ 730 mil. A deliberação aconteceria em uma sessão extraordinária. No entanto, após o vereador Enrique Civeira (PDT) pedir um parecer jurídico sobre
a matéria, a votação do PL foi adiada.
ENTENDA
A matéria ingressou na Casa Legislativa no dia 30 de novembro de 2022. No entanto, no dia 05 de dezembro, o vereador Enrique Civeira fez um pedido de diligência. A Prefeitura respondeu
no dia 19 do mesmo mês os questionamentos. Durante a tramitação, no dia 04 de janeiro, Civeira fez novamente um pedido de diligência. No dia 05, o pedetista fez um requerimento solicitando que fosse encaminhado ao Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, os pareceres jurídico e contábil da Casa Legislativa para ciência, análise e parecer quanto à dotação orçamentária indicada, o que acabou postergando a tramitação e consequentemente a votação em plenário. No dia 16 de janeiro, Civeira novamente fez um pedido de diligência, pedindo novos esclarecimentos ao Executivo quanto à matéria. Já no último dia 01 de fevereiro, o relator do projeto, vereador Jovani Romarinho (Republicanos), emitiu um parecer favorável à aprovação da matéria.
CIRURGIAS ELETIVAS PODEM SER SUSPENDIDAS NOVAMENTE
No início da semana, foi anunciado que as cirurgias eletivas corriam risco de serem paralisadas em Sant’Ana do Livramento. Isto porque, segundo o vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias, a categoria está com seus salários atrasados. “É uma patologia crônica da cidade o fato de que os médicos, apesar de terem uma decisão judicial que garante que vão receber aquilo que trabalharam até o dia 25, já temos um atraso, sem a garantia absoluta do repasse do valor adequado pelo trabalho executado”, explicou Marcelo. O vice-presidente do Simers destacou que a situação poderia ter sido evitada, caso o Poder Legislativo do município não demorasse mais de dois meses para votar o projeto de lei que autoriza um
repasse de R$ 730 mil da Prefeitura para o hospital. “A informação que nós temos é que parte deste atraso, desta vez, tem uma participação da Câmara de Vereadores. Parece ter um recurso que está trancado na Câmara de Vereadores, que poderia azer o pagamento […] infelizmente nós temos um atraso, ao que nos conste, por uma ação de um vereador da cidade”, contou. Marcelo Matias comentou em entrevista à Rádio RCC FM a informação que o Simers recebeu sobre a situação. “Chegou a informação para nós que um vereador fica de alguma forma obstaculizando o repasse”,
contou. De acordo com a diretora do hospital, Leda Marisa, “uma razoável celeridade neste processo teria nos poupado deste desgaste”.
