Nos últimos dias, alguns parlamentares têm levantado o debate sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) na Câmara de Vereadores. Esta semana, o Jornal A Plateia foi buscar dados a respeito deste tema que é vital para a educação pública e constatou, através da análise de documentos, que a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento deixou de inserir os dados na plataforma durante dois anos da gestão do ex-prefeito Ico Charopen (PDT), entre 2018 e 2019. As informações só passaram a ser declaradas após a contratação da empresa Conceito, em 2020, terceirizada para tal.
O Siope é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O descumprimento do lançamento do Siope pode acarretar em penalidades para o município, como a inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e, consequentemente, o bloqueio do recebimento de transferências voluntárias do governo federal.
EM 2022
Este ano, a Secretaria Municipal de Educação (SME) ainda não declarou os dados no sistema de nenhum bimestre, mas está elaborando o material para ser publicado. De acordo com a secretária Elisângela Duarte, a SME tem até janeiro de 2022 para apresentar os dados.
De acordo com o portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a destinação final do Siope é a sociedade, na medida em que permite o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados sobre o quanto investe em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social da aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Também aos gestores educacionais dos estados e municípios, o Siope fornece informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação e os subsidia na definição e na implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.
