qui, 10 de julho de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.07.25

Prefeitura de Livramento ficou dois anos sem declarar dados sobre a educação

Documentos mostram que os dados do Siope de 2018 e 2019 foram lançados apenas em 2020

Nos últimos dias, alguns parlamentares têm levantado o debate sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) na Câmara de Vereadores. Esta semana, o Jornal A Plateia foi buscar dados a respeito deste tema que é vital para a educação pública e constatou, através da análise de documentos, que a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento deixou de inserir os dados na plataforma durante dois anos da gestão do ex-prefeito Ico Charopen (PDT), entre 2018 e 2019. As informações só passaram a ser declaradas após a contratação da empresa Conceito, em 2020, terceirizada para tal.
O Siope é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O descumprimento do lançamento do Siope pode acarretar em penalidades para o município, como a inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e, consequentemente, o bloqueio do recebimento de transferências voluntárias do governo federal.

EM 2022

Secretária municipal de Educação Elisangela Duarte e Mariana Regina Espalter de Moraes, diretora do departamento de contabilidade

Este ano, a Secretaria Municipal de Educação (SME) ainda não declarou os dados no sistema de nenhum bimestre, mas está elaborando o material para ser publicado. De acordo com a secretária Elisângela Duarte, a SME tem até janeiro de 2022 para apresentar os dados.
De acordo com o portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a destinação final do Siope é a sociedade, na medida em que permite o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados sobre o quanto investe em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social da aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Também aos gestores educacionais dos estados e municípios, o Siope fornece informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação e os subsidia na definição e na implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.

Na vida, para cada ato há sempre uma consequência, não reside dúvida nessa estoica verdade

Na vida, para cada ato há sempre uma consequência, não reside dúvida nessa estoica verdade. Então é inadmissível que o governo Lula possa ter a pachorra de dizer que foram pegos de surpresa… Ora, o Brasil não tem uma embaixada nos EUA? O Brasil não tem uma ABIN? Em verdade, o Brasil do governo Lula III, conspirou abertamente contra o

General Hamilton Mourão através do Instagram

O vídeo divulgado pelas redes oficiais do governo Lula, em que áreas da Ucrânia são anexadas à Rússia, viola por completo o equilíbrio que sempre pautou a diplomacia brasileira. O conteúdo deixa claro como o governo de turno “enxerga” as relações internacionais. Alguém deve alertar o presidente Lula da máxima: um país não tem amigos, mas interesses.