Aconteceu na Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento, na última quinta-feira (22), uma audiência pública para tratar sobre a possível extinção do cargo de cobrador de ônibus no município. A proposição foi da Comissão de Infraestrutura da Casa Legislativa e da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público e contou com a presença de diversos setores, entre eles empresários, funcionários, vereadores e associações de bairros. O Poder Executivo não participou do encontro.
Embora não tenha comparecido na audiência, representantes do Poder Executivo afirmaram, na semana passada, que a Prefeitura não deve extinguir o cargo de cobrador de ônibus no município.
O assunto virou pauta na Câmara de Vereadores após o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviário, José Luiz Rubim, enviar um documento ao presidente Aquiles Pires (PT) dizendo que “em contrariedade expressa ao disposto na Lei Municipal […] estão suprimindo os empregados que exercem a função de cobradores”, relata o documento.
Fato é que para que o cargo seja extinto é necessária a revogação e/ou alteração do artigo 2°, da Lei Municipal n° 7.261/2017, que garante a existência do cobrador. A mudança pode ser proposta por iniciativa parlamentar ou do Executivo. Ainda há possibilidade de judicialização.
Segundo o advogado do STU, Enoc Guimarães, a extinção do cobrador é uma tendência que existe. “Cobrador hoje custa 20% da tarifa e é uma função que está desnecessária” comentou.
Ele contou que as empresas já estão providenciando um upgrade de tecnologia. “Nós vamos ter todos os validadores com crédito e débito, pois todos os municípios estão fazendo isso e é uma tendência de redução de custos” explicou. Em contrapartida, Enoc destacou que pretende construir junto com o Sindicato uma forma de amenizar o impacto do desemprego.
Ao Jornal A Plateia, o advogado disse que testes já estão sendo realizados aos domingos quando, segundo ele, praticamente não têm usuários.
