Na manhã desta terça-feira (05), o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (STU) de Sant’Ana do Livramento emitiu uma nota a respeito das manifestações da prefeita Ana Tarouco (PL) com relação ao transporte coletivo do município.
No documento, entre as informações, o STU afirma que reconhece o esforço da administração municipal para viabilizar a nova licitação, mas que “esclarece que o ajuste da tarifa é uma agenda para hoje”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DO STU – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE SL
Em entrevista à jornalista Keila Louzada, da Rádio RCC FM, dia 04/07/2022, a prefeita de Santana do Livramento, Ana Tarouco, demonstrou notável conhecimento da precariedade das condições oferecidas as concessionárias de transporte coletivo urbano de grande parte dos municípios do Brasil, citando a dificuldade das empresas fecharem suas contas, quando a tarifa não atende aos critérios de remuneração previstos na Lei de Mobilidade Urbana. A prefeita abordou com propriedade o problema das isenções e da importância da implementação de um plano de mobilidade urbana tanto para a melhoria dos serviços, quanto para a assertividade de um processo licitatório.
Ao afirmar, no entanto, que em 199 anos de existência do município nunca foi feita uma licitação do transporte público, a prefeita erra. Em 1990, na administração do prefeito Glênio Lemos foi realizado o primeiro certame após a promulgação da Constituição de 1988 e é esta licitação que estabelece o contrato entre as empresas concessionárias e o Poder Concedente.
O STU, com a devida vênia, salienta que nesse contrato ainda vigente, estão relacionadas as obrigações das concessionárias e também as do Poder Público, entre as quais, o estabelecimento da tarifa, a qual precisa remunerar as empresas de ônibus de forma plena, na ausência de subvenções públicas.
O STU reconhece o esforço dessa administração municipal para viabilizar a nova licitação, no que terá o apoio total da entidade, no entanto, esclarece que o ajuste da tarifa é uma agenda para hoje; pois se trata de uma questão de conjuntura determinada pelos aumentos sucessivos do preço do óleo diesel. Em função disso, as empresas atuam em condições precárias, o que parece ser do conhecimento da prefeita, e trata-se de uma situação que só poderá ser superada pelo diálogo.
