qua, 17 de setembro de 2025

Variedades Digital | 13 e 14.09.25

Câmara realiza audiência pública para debater projeto de lei complementar

Entre os tópicos estiveram as regras de transição da lei antiga para a nova previdência
Vereador Rafael Castro (PSB) fazendo a leitura do projeto e ao seu lado o presidente da Câmara, Aquiles Pires, e a diretora do Sisprem, Luciana Weber

A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento realizou, nessa semana, mais uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência. Desta vez, foi o projeto de lei complementar que regulamenta as regras gerais e de transição de aposentadoria do regime próprio de previdência social de Livramento.
O projeto reduz o tempo de contribuição para 25 anos. Além disso, cria aposentadoria especial para quem tem exposição a agentes nocivos e aposentadoria especial para deficiente. Ele também trata das regras de transição da lei antiga para a nova previdência. A alteração nas idades já foi aprovada na emenda à lei orgânica.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Maurício Galo Del Fabro (Progressistas), a audiência pública serviu para sanar dúvidas e esclarecer a matéria proposta pelo Poder Executivo, em razão das exigências da portaria que regulamentou a conferência dos requisitos para que o município aderiu ao parcelamento, regularizando assim as RPPS.
Na noite de quarta-feira (15), além dos vereadores, também marcaram presença na audiência os representantes do Sisprem, ASTEM, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), além de servidores que foram até a Câmara Municipal para acompanhar a Audiência e também usaram a palavra tentando sanar suas dúvidas diante do Projeto que traz alterações no Sistema Previdenciário Municipal.

Por Deputado Zucco: Nota do Líder da Oposição ao Presidente Jair Bolsonaro

  Presidente Bolsonaro, receba neste momento tão difícil toda a nossa energia, nossas orações e a nossa força. Saber do seu diagnóstico, depois de noites de sofrimento, de vômitos, soluços, falta de ar, pressão baixa, nos parte o coração. Mas também nos move a reforçar ainda mais o quanto o senhor é amado e respeitado por milhões de brasileiros. A