A notícia de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou, em julgamento nesta semana, a obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado, deixou algumas pessoas que estão em busca da Carteira, em dúvida. Com a decisão, será facultativo o uso do equipamento para a expedição da CNH, que era obrigatório somente no RS. O Detran-RS ainda aguarda a publicação da decisão para eventuais mudanças no processo de expedição do documento no Estado.
Em 2015, o Contran havia instituído a obrigatoriedade do uso do equipamento em todo o país, mas ao analisar o impacto sobre o custo de obtenção da habilitação e a falta de avaliação sobre a eficácia, o órgão publicou nova resolução. Quatro anos depois da decisão anterior, o Conselho tornou a utilização do simulador facultativo. A última resolução foi objeto da ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) no TRF4, que pediu a suspensão da norma.
Apesar de, em breve, o simulador ser facultativo, o equipamento continua sendo uma ferramenta importante para a construção pedagógica, conforme o Diretor de ensino do CFC Santanense, Flávio Fontoura. “É um recurso pedagógico altamente tecnológico, pois dá uma facilidade maior ao candidato quando ele vai às aulas em um automóvel, considerando que ele já tem um maior conhecimento de pedais”, explica.
CNH SOCIAL
Durante a entrevista, o Jornal A Plateia aproveitou para questionar sobre o programa CNH Social, destinado à população de baixa renda que precisa tirar a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, no ano de 2022, ainda não tem decreto de execução no RS. As CNHs eram pagas com os investimentos de valores de multas estabelecidos no CTB.
