A Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento aprovou, por unanimidade, em dois turnos esta semana, o projeto de emenda à Lei Orgânica que altera o sistema de previdência municipal e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Segundo o presidente do Poder Legislativo, vereador Aquiles Pires (PT), a matéria aprovada retira direito dos servidores. “É um projeto que vai ajudar o Executivo no parcelamento das dívidas, mas que retira direitos dos servidores. Estou muito chateado em ter que votar”, comentou. Na sua declaração de voto, o petista fez diversas críticas à Reforma da Previdência no nível Federal e atacou o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A diretora do Sisprem, Luciana Weber, contou que o próximo passo da tramitação da Reforma Previdenciária Municipal é o encaminhamento de um projeto de lei complementar que tratará de alterações no sistema de previdência. Ela comentou que na próxima semana acontecerá uma audiência entre os servidores para debater a questão. “Essa lei complementar beneficia os servidores e cria novas aposentadorias que até então nós não tínhamos”, explicou.
Após a aprovação, em segundo turno, na quarta-feira (25), o líder do governo na Câmara, vereador Maurício Galo Del Fabro (Progressistas) disse que a vitória foi dos servidores públicos municipais. “Eu estou no terceiro mandato e vários projetos de financiamento e reparcelamento nós aprovamos, mas hoje é uma medida que muda de vez e quem deu as condições foi a União para que os estados fizessem a Reforma da Previdência e dessem oportunidade para os municípios”, comentou.
O vereador Gilbert Gisler Xepa (PSB) disse que também não gostaria de estar votando o projeto que estava na pauta. “Meu partido conversou e todo e qualquer governo que estivesse à frente, hoje, na Prefeitura teria que fazer isso, sob pena de inviabilizar a existência do Sisprem”.
