seg, 15 de julho de 2024

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Prazo para entrega do talão de produtor se estende até o dia 15 de março

Foto: Marcelo Pinto/AP

Atenção produtor rural está aberto o período para participar do Censo ICMS 2022. O período do senso agropecuário do município se estende até 15 de março . Os produtores devem apresentar os talões no setor de ICMS, saguão do Palácio Moisés Viana, (Prefeitura Municipal) de segunda à sexta no horário das 7:30 às 13:30.

A apresentação dos talões dos produtores é de fundamental importância para o município, já que é neste momento em que se tramitam os dados que definirão os recursos estaduais destinados a Sant’Ana do Livramento para o ano de 2022.

É necessário que todos os produtores encaminhem as informações corretas para o setor, uma vez que por meio delas é que o município poderá ser incluído ou não para receber verbas estaduais e federal. Por meio dessas informações são revisadas as entradas, saídas e transferências de animais para que se tenha um controle sobre a produção do município e, principalmente, para a busca de recursos para 2022.Durante este processo, os profissionais da Prefeitura Municipal averiguam toda a movimentação de produtos que foram, inclusive, vendidos para outros municípios. Atualmente, Sant’Ana do Livramento possui cerca de 5.500 produtores cadastrados.

O produtor rural que não apresentar o seu talão ou a comprovação de suas atividades está sujeito à multa e acarretará na baixa de ofício, que é quando o estado dá por falta de movimentação e também para aqueles que tem desconto na conta de energia elétrica correm o risco de perde-la.