MP arquiva pedido para interferir no aumento do IPTU com 1478 assinaturas

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou, nessa sexta-feira (28), o pedido de empresários e líderes comunitários para que o MP tomasse providências quanto ao decreto municipal 9.749/2022 que determinou o reajuste de 33,82% para o IPTU em Sant’Ana do Livramento.
Segundo o documento, o MP arquivou o pedido em virtude do tema “escapar de sua competência, porquanto diz respeito a análise da legalidade de matéria de natureza jurídica tributária”.
O empresário Paulo Vaz, que protocolou o pedido de providências no início desta semana, contra o aumento de 33,82% do IPTU em Sant’Ana do Livramento, se manifestou a respeito do tema: “Para que serve o Ministério Público? Mas para que todos saibam, nossa luta não acaba com a omissão do MP”.
O documento é baseado principalmente no artigo 150 da Constituição Federal e afirma que a administração municipal decretou o aumento do imposto de forma errônea. O empresário falou ainda que o problema não está nas isenções e sim na cobrança elevada para alguns e pequena para outros. “Têm imóveis que deveriam estar pagando três, quatro vezes mais do que pagam”, relatou.
Segundo o empresário, “o mais triste desta história toda, é tu ler a declaração da secretária, dizendo que foi deliberado porque precisavam arrecadar, quer dizer, tu só leva, só leva, porque o que nós estamos recebendo em troca? Vamos ser sinceros, a cidade está largada às traças”. Paulo fez menção à entrevista da secretária da Fazenda, Gisela Alvarez, ao Jornal A Plateia.
Além de Paulo, que criou um abaixo-assinado, com 1.478 assinaturas, posteriormente ainda recebeu o apoio da União das Associações dos Moradores (Unamos) e do SindiLojas.