Apesar de compreensível a indignação de praticamente toda a comunidade santanense, principalmente em face da realidade de crise econômica agravada pela pandemia da Covid 19, em relação ao reajuste na ordem de 33,82% nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU em Livramento, deverão resultar infrutíferas as tentativas de reverter esse índice para o IPTU deste ano.
Pelo menos dois vereadores – Dagberto Reis e Enrique Civeira – já anunciaram a intenção de encaminhar ações populares à Justiça contra a cobrança. Além disso, a Unamos já se manifestou contra o aumento e entidades representativas do setor produtivo também preparam manifestação pública contra o índice, considerado fora da realidade de desemprego. Uma audiência já foi marcada para a Câmara de Vereadores e uma caminhada de protesto está sendo convocada no centro.
As demandas, porém, devem esbarrar em um paredão: a própria legislação. O índice de 33,82% foi estabelecido com base em uma combinação das leis municipais 5.190/2007, que definiu que o valor da Unidade de Referência Fiscal Municipal-URfM “será fixado anualmente por Decreto, corrigido pelo IGPM do ano anterior”, e 6.004/2011, que estabele que “a atualização dos valores do IPTU e taxa de lixo será feita em julho de cada ano, para cobrança no exercício seguinte”.
Dessa forma, o IPTU de 2022 foi calculado em julho do ano passado e lançado como parte do bolo orçamentário que – ainda no ano passado – foi analisado pela comunidade, inclusive em audiência pública obrigatória. e aprovado pela Câmara de Vereadores. Naquele então, ainda haviatempo para alterar os valores, considerando o total previsto para arrecadação do IPTU, talvez até mesmo através de lei que alterasse o indexador.
Segundo a Prefeitura, o segundo sementre de 2020 (primeira parte do parâmetro para definição do valor da URFM) registrou um verdadeiro “boom” no IGPM, e isso se refleltiu diretamento no valor do imposto cobrado agora. Em outras palavras: a receita desse bolo estava clara e estava na lei, mas nenhum ingrediente foi alterado antes do bolo ir para o forno. Qualquer alteração, agora, passa por um iniciativa do próprio Executivo de abrir mão de receita – coisa que poderá até ser autorizada pela Câmara. Mas com certeza esbarrará na legislação vigente.
Treze deve mudar
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana se prepara para promover já nas próximas semanas a alteração do sentido da rua Treze de Maio, que passará a funcionar apenas em mão única no sentido bairro-centro. Os agentes de trânsito estão concluindo levantamentos sobre a circulação para confirmar os dados que fundamentam essa decisão. Número de acidentes no trecho é um dos principais aspectos levdos em consideração.
Vagas no IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE está em uma cruzada para preencher as vagas disponíveis para o trabalho de recenseador do Censo Demográfico que será realizado este ano. As inscrições para o processo de seleção foram prorrogadas até o próximo dia 15 e, apesar do bom salário, ainda são poucos os inscritos.
Escola Legislativa
Já foi aprovado o projeto de resolução que cria a Escola Legislativa na Câmara de Vereadores. O novo espaço institucional, que buscará promover a qualificação do trabalho dos vereadores, servidores e assessores em favor da comunidade, terá como patrono o ex-vereador Agustin Argiles. Após a fase de estruturação de regimento, convênios e outros, o programa deve ser lançado oficialmente em março, sob a coordenação da Direção Geral da Câmara. Já para esse primeiro trimestre a proposta é realizar cursos e palestras voltados à qualificação das atividades internas. Pra capacitação interna dos servidores buscando qualificar cada vez mais o pessoalaperfeiçoar o trabalho entregue à comunidade.
Imprensa
O radialista Edison Silva, presidente do Sindicato dos Radialistas em Livramento, assumiu no início do mês a coordenação da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores. Será o responsável pelas relações do Legislativo com os veículos de comunicação da fronteira durante a gestão do vereador Aquiles Pires na presidência da Mesa Diretora. Na presidência de Edison o sindicato foi um dos grandes estimuladores e parceiros do SENAC local na retomada dos cursos de formação de novos profissionais do rádio em Sant’Ana do Livramento.
