A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou, por maioria, essa semana, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 e junto ao projeto anexou uma emenda de autoria dos vereadores: Dagberto Reis (PT), Cleber Custódio (PDT), Eva Coelho (PDT), Aquiles Pires (PT), Romário Paz (MDB), Gilbert Gisler Xepa (PSB), Enrique Civeira (PDT), Maria Helena (PDT), Leandro Ferreira (PT), Lídio Mendes (PTB) e Rafael Castro (PSB) para aumentar o orçamento do Legislativo em R$ 2 milhões e 470 mil.
Segundo a emenda, a intenção de aumentar o orçamento do Legislativo é para investir na manutenção estrutural da Câmara, aquisição de veículos, aquisição de equipamentos de informática, aquisição de móveis, pessoal e encargos e gestão de processos legislativos.
Para estes R$ 2 milhões ficarem à disposição da Câmara em 2022, os vereadores sugeriram que a prefeita Ana Tarouco (DEM) reduza a manutenção das atividades da Secretaria de Administração, Agricultura, da Secretaria de Planejamento e também da Fazenda e ainda a manutenção dos serviços do seu gabinete. Os parlamentares sugerem que a chefe do Executivo reduza o quadro pessoal da secretaria de Obras, retire recursos que seria para aquisição de insumos de asfalto e também retire recursos para aquisição de máquinas da Secretaria de Agricultura, retire recursos da manutenção da iluminação pública e por fim, retire recursos final do lixo.
A emenda foi aprovada por 11 votos favoráveis contra cinco contrários. Os vereadores Elso Alvienes (PSC), Jovani Romarinho (Republicanos), Duda Amaral (Progressistas), Maurício Galo Del Fabro (Progressistas) e Felipe Torres (DEM) se manifestaram contrários a sugestão, já os demais, todos foram favoráveis. Os autores da emenda, justificaram o pedido “pela correção do valor referente aos repasses do duodécimo para a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento”.
Contrário à emenda, o vereador Jovani Romarinho disse que: “A questão é que vai aumentar sim o duodécimo da casa, de R$ 10 milhões para R$ 12 milhões”. O parlamentar frisou que tem ciência que o valor não vai ultrapassar o teto legal, mas que sim, vai aumentar R$ 2 milhões 470 mil no orçamento do Poder Legislativo.
Favorável à emenda, o vereador Aquiles Pires disse que estão tentando desinformar a população e que não há qualquer emenda para aumentar o duodécimo. “Isso é uma inconsistência, é errado, isso é uma desinformação, inclusive a emenda está abaixo do 7%”.
