A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento registrou, recentemente, pelo menos três casos de estelionato em contas do Sistema de Previdência Municipal (Sisprem) de Sant’Ana do Livramento. Os episódios foram descobertos porque, no início de maio, a direção do Sisprem anunciou as datas para as provas de vida, que iniciaram na terça-feira (1º).
Segundo o executivo, até agora três benefícios já foram suspensos porque tratavam-se de pagamentos que eram realizados para pessoas que já haviam falecido, mas que continuavam sendo cobrados por pessoas próximas ou familiares. O fato culminou com uma informação à Polícia Civil que tem a responsabilidade de investigar o caso.
O crime de estelionato está previsto no código penal de 1940. Trata-se do artigo 171 que especifica o crime como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena pode ser de reclusão, de um a cinco anos e multa.
Procurada por A Plateia, a prefeita Ana Tarouco (DEM) destaca que esses casos passaram a ser descobertos no momento em que houve a competência e a iniciativa dos profissionais do Sispem ao realizarem o recadastramento. “No Sisprem temos também uma melhor gestão dos processos para minimizar os desvios de recursos administrativos”, afirmou a prefeita lembrando que seu faro investigativo continua intacto, já que a sua primeira paixão é a polícia.
