Foi protocolado essa semana, o requerimento que solicita a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar e investigar, em maior abrangência, possíveis irregularidades no Loteamento Manoela por parte da Cooperativa Inovar e agentes públicos. Por problemas técnicos nos vídeos anexados no processo, a leitura e instauração da comissão que estava prevista para quarta-feira(26) será na segunda-feira (31).
Segundo o regimento interno da Câmara, o primeiro vereador signatário do requerimento que institui CPI, será automaticamente o presidente. Nesse caso, a comissão será presidida pelo vereador Felipe Torres (DEM). A relatoria dos trabalhos ficará a cargo de um dos membros da comissão, deliberado em reunião entre seus integrantes. O relator tem como dever apresentar um parecer final sobre a questão tratada pela comissão. A Comissão Parlamentar de Inquérito será constituída por vereadores indicados pelas suas respectivas bancadas.
CONTRAPONTO
Diante de todas as movimentações feitas na Câmara de Vereadores, a Cooperativa de Habitação, Produção e Trabalho Inovar afirmou em nota que, através de assembleia geral deliberou-se que, a fim de evitar invasões, uma vez que todas as unidades encontravam-se prontas, os cooperativados poderiam ocupar as mesmas, inclusive com aquiescência do poder público e esclarece que essa decisão foi deliberada uma vez que, o que estava impedindo a realização dos contratos eram problemas de ordem burocrática e que havia certa pressão por parte dos cooperativados, que assim deliberaram. A cooperativa salientou que é a única responsável jurídica e legal por todas as unidades, até que seus respectivos cooperativados realize os seus contratos com a Caixa.
Quanto às denúncias de alguns cooperativados de que outras pessoas estariam habitando suas residências, a nota diz que após meses de abandono e descaso com os imóveis, a cooperativa deliberou que, de acordo com o seu regimento, os cooperativados que acabaram por não exercer durante o período de quase um ano nenhuma posse nas unidades que lhe foram disponibilizadas seriam excluídos do quadro do programa, pois esse abandono denotou a desnecessidade de habitação por parte dos cooperativados, que foram imediatamente desligados.
