Tribunal emite mandado de reintegração de posse na rua Anacleta Barbosa

Há algumas semanas, oito famílias que moram em área verde na rua Anacleta Barbosa, no bairro Armour, vivem um verdadeiro drama. Acontece que a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento impetrou um processo pedindo a reintegração de posse da sua área, ocupada pelas famílias.
A comunidade que ocupa a localidade há, em média, três anos, relata que os terrenos estavam ociosos, configuraram como um verdadeiro lixão antes de suas chegadas e, com base nisso, justificam suas ocupações, uma vez que esses grupos não têm onde morar. “Antes de nós morarmos aqui, esse local era conhecido como lixão do bairro. Tinha cobra, tinha de tudo”, relatou uma das moradoras.
Inicialmente, a Procuradoria da Prefeitura ingressou junto à Justiça pedindo o deferimento de uma liminar a qual objetivava a reintegração de posse, bem como a retirada imediata das famílias, mas que foi indeferida pelo juiz em primeira instância. Nesse cenário, com o indeferimento, o poder executivo municipal recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que deferiu o pedido, sustando os efeitos do despacho realizado em primeira instância.
Outro argumento dos ocupantes é o projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita no Senado Federal, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão da Covid-19. De acordo com dados da Campanha Despejo Zero, mais de 72 mil famílias estão ameaçadas de remoção no Brasil.
A Prefeitura diz que está reestruturando seu departamento de habitação para viabilizar um terreno que possa realocar essas famílias com o intuito de não deixar ninguém sem moradia.
Ao mesmo tempo, cinco famílias receberam ordem de despejo na manhã de quarta-feira (19), no bairro Wilson. De acordo com os moradores da rua Mário Toscano Barbosa, o documento recebido pela fiscalização da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (Seplama) dá o prazo de 20 dias para as famílias retirarem as casas construídas e todo o material que houver dentro do terreno.
De acordo com Nicoly Flores Leites, já é a terceira vez que ela recebe a visita dos fiscais da prefeitura. “Todo mundo que tá aqui é porque precisa, ninguém está aqui por brincadeira”, relatou. Segundo a Seplama, a secretaria está fazendo um levantamento para saber quantos terrenos de área verde foram doados ou cedidos. “As cedências não passaram pelo planejamento e hoje não temos condições de saber quais são e quantas áreas foram cedidas. Os nossos fiscais estão fiscalizando essas localizações para a gente catalogar tudo que foi cedido à revelia da Secretaria de Planejamento. E se as pessoas não têm documento pra apresentar, são notificadas, sendo área pública, nós temos que notificar”, declarou Celina Martines, secretária da Seplama.