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Prefeitura deve quase R$ 50 mil em aluguel de imóvel que não foi utilizado

Contrato foi firmado na gestão anterior e o caso será ajuizado
Mesmo com o prédio desocupado por falta de estrutura, o contrato não foi rescindido pela gestão anterior. (Foto: Murilo Alves/AP )

Exatamente R$ 49.800,00. Este é o valor a ser pago pela Prefeitura pelo aluguel de um imóvel localizado na rua Silveira Martins que esteve vazio entre agosto de 2020 e janeiro deste ano. O prédio abrigava a Casa do Bem, destinada ao acolhimento de jovens e crianças em situação de vulnerabilidade, mas foi desocupado em razão da falta de estrutura.
Desde então, a entidade funciona em outro espaço, também alugado, enquanto a dívida do imóvel desocupado continua correndo. “São seis meses de R$ 8.300,00. O pagamento foi feito sem estar sendo utilizado. A vistoria quem fez foi a própria juíza. […] A gente está nessa função ainda de ver o quanto a Prefeitura vai ter que arcar para entregar (as chaves) para a dona da casa e vai ser ajuizado”, explicou Gabriele Fernandes, secretária de assistência social e responsável pela Casa do Bem.
Ainda segundo Gabriele, o local deveria ter sido submetido à uma vistoria por uma equipe da Secretaria Municipal do Planejamento, tendo em vista que o imóvel precisa de alguns reparos antes de ser devolvido. “A própria juíza fez a vistoria da casa. A gente não entendeu isso. Ela não pediu uma vistoria do Seplama, que seria o certo, e foi o que nós pedimos agora em janeiro”.
De acordo com a Secretária, o caso deve ser ajuizado, na tentativa de que o erário público não seja lesado, tendo em vista que o prédio não foi usado durante esses seis meses. Quanto à nova localização da Casa do Bem, que não pode ser divulgada por motivos de segurança, Gabriele afirma que a despesa com aluguel diminuiu. “Quase a metade (de redução). E a casa tem muito mais condições de abrigar do que a outra tinha. São aproximadamente R$ 4.200,00 por mês”.

Morning Express

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