seg, 15 de julho de 2024

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Entenda como participar do programa Terra Brasil e Crédito Fundiário

O programa federal financia a compra de terra para trabalhadores rurais e investimentos em infraestrutura

O Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

O Programa prevê, ainda, ações de incentivo à participação de jovens e mulheres em todas as etapas do processo de acesso à terra, além da execução de projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.

Podem participar trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, com idade entre 18 e 65 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos. Jovens rurais, com idade entre 16 (emancipados) e 19 anos, que comprovem dois anos de atividades junto ao grupo familiar, como alunos de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares. O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, ainda, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos.

No dia 10 de fevereiro, aconteceu uma reunião em Livramento, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a presença do assessor externo da FETAG /RS na região da Fronteira, para abordar o tema junto aos produtores. “Hoje, o programa tem esse nome, mas é o extinto Banco da Terra e o antigo Programa Nacional de Crédito Fundiário, que nada mais é que um recurso oriundo do banco para compra de terras, para aqueles produtores que realmente precisam, com juro anual de 2,5%, um prazo de vinte e dois anos para pagar e carência de 36 meses. O programa não é somente para a compra de terras, mas também pode ser passível de financiamento. Projeto de desenvolvimento rural dentro da compra de terra e sobrando teto pode se financiar, aí, construções de galpão, moradia, cerca construções de silos e de poços artesianos. Além disso, o produtor tem cinco anos de assistência técnica para usufruir na propriedade”, disse.
Para obter mais informações é só se dirigir à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais na rua Hugolino Andrade, 624 – Centro, Santana do Livramento – Telefone: (55) 3242-4531.

 

Terra sem-lei

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