sáb, 2 de novembro de 2024

Variedade Digital | 26 e 27.10.24

Decisão judicial derruba prazo de 120 dias dado às fichas

No último sábado, as populares fichas acabaram ganhando um novo prazo de validade por mais 120 dias, entretanto, após pedido de reconsideração por parte do STU, a juíza Carmen Lúcia decidiu por derrubar a liminar (Foto: J.V. Montolli/AP )

Pouco mais de 48h após a decisão de aumentar o prazo de validade dos vales-transporte por mais 120 dias, o caso ganhou mais um capítulo. Isso porque, nesta segunda-feira (28), a juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, após um pedido de reconsideração feito pelo Sindicado das Empresas dos Transportes Rodoviários de Sant’Ana do Livramento (STU), revogou a liminar e as populares fichas perderam sua validade. No documento, a magistrada reconheceu que houve um equívoco em relação às datas, visto que, na ação popular, de autoria do vereador Enrique Civeira (PDT), a modalidade de bilhetagem eletrônica havia sido implantada no dia 26 de outubro.
Acontece que, na documentação apresentada pelo STU, consta que o Executivo Municipal foi notificado da alteração no dia 20 do mesmo mês, através de um ofício encaminhado pelo sindicato. Segundo a magistrada, “os argumentos apresentados pela parte demandada, […] dão conta de que o novo sistema vem sendo há um bom tempo implantado, com divulgação por meio dos veículos de comunicação local e reuniões com interessados”.
Ainda na decisão, a juíza reconheceu não ter pleno conhecimento da causa no momento em que a primeira liminar foi publicada, prorrogando o prazo de validade dos vales. “Importante ser ressaltado, o que lamento, que quando do deferimento do pedido liminar, esta magistrada, não tinha o real conhecimento da situação fática, sendo que a decisão foi proferida em juízo de limitada cognição”. Com a decisão revogada, o prazo de validade das fichas esgotou-se no último sábado (26) e o processo de implantação da bilhetagem eletrônica se mantém. Entretanto, cabe salientar, que o caso continua em andamento e ainda cabe recurso por parte dos envolvidos.

Em ação especial, Correios e Serasa se unem para possibilitar negociação de dívidas em todo o Brasil

A partir da próxima segunda-feira (4), consumidores de todo o país podem negociar dívidas com descontos do Feirão Serasa Limpa Nome em mais de 10 mil agências dos Correios sem qualquer tipo de taxa ou custo adicional. O atendimento presencial será realizado até 29 de novembro e contará com as ofertas de mais de 1.000 empresas de varejo, bancos, telecomunicações,

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