qui, 16 de maio de 2024

Variedades Digital | 11 e 12.05.24

Mais de 60% dos santanenses não possui saneamento básico

Obras do PAC, que tiveram início em 2009 sob um investimento de mais R$ 5 milhões, ainda não foram concluídas

O dado alarmante expõe a triste realidade de moradores de diversos bairros de Sant’Ana do Livramento, que já estão há mais de dez anos aguardando para que o poder público cumpra as suas promessas. Em 2009, teve início uma das principais obras que levaria saneamento básico por mais de 18 km de rede nos bairros próximos ao Wilson e a Tabatinga. De acordo com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), cerca de 40% dos santanenses conta com a coleta adequada do esgoto.

O PAC 1 (Programa de Aceleração do Crescimento), na Bacia Alexandrina, iniciou sob um investimento de R$ 5 milhões de verbas federais, mas, durante nove anos, apenas uma pequena estrutura, que hoje abriga o parque de máquinas do complexo, havia sido construída. Lentidão essa que chamou a atenção de um grupo de moradores do local, que, em 2015, acionaram o Ministério Público (MP) cobrando providências sobre o uso da verba. Já em 2017, um novo acordo foi firmado entre o Executivo Municipal, o DAE e a Caixa Econômica Federal, onde, através de injeção de mais R$ 2 milhões, a obra foi retomada.

A partir daí, o prazo para a entrega da obra, que já estava há alguns anos atrasada, ficou previsto para abril do mesmo ano. Entretanto, o engenheiro responsável técnico pelo projeto, Thomaz Mavmenna, afirmou à Reportagem do jornal A Plateia à época que o período não era suficiente, portanto, mais 120 dias foram aditivados ao prazo. De lá pra cá, já se passaram três anos e a obra ainda não foi entregue. Em contato com o DAE, o Diretor Presidente, Zilasio Vaqueiro, informou à Reportagem que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já está pronta e a rede já está instalada. “O PAC 1, ele andou mais ou menos, mas até hoje não tem nada concreto. […] Estamos fazendo alguns reparos para começar a botar a funcionar. Temos que fazer um teste, […] e ainda falta a licença operacional, mas o PAC 1 está praticamente pronto”.

Ainda de acordo com Vaqueiro, um equipamento para realizar a limpeza da rede, obstruída em alguns pontos por lixo, entulho e ligações ilegais, foi trazido em parceria com o Departamento de Água e Esgoto de Bagé (DAEB) para a realização do serviço. Após esta etapa, alguns reparos estruturais serão feitos e o período de testes deve ser concluído ainda nesta semana e, caso tudo esteja dentro dos padrões, finalmente a obra será entregue. “A ideia é que, ainda nesses quatro meses que nos falta, nós deixe pronto, funcionando (sic)”, opinou.

Já sobre o PAC 2, que contempla a região do Prado, o Diretor disse que ainda não há previsão de entrega da obra. Ainda de acordo com as informações repassadas por Vaqueiro, o projeto ainda conta com alguns pontos em fase licitatória. “A primeira licitação deu deserta, agora ia sair uma licitação que seria no dia 12 do mês passado e houve uma impugnação por uma firma”, explicou. Vaqueiro também disse que, entre os anos de 2013 e 2016, ps trabalhos permaneceram parados no local. “Começaram no Prado, andou dois, três meses e pararam, não andou mais. […] O PAC 1 está praticamente pronto, mas o 2 falta bastante coisa”, concluiu.

Atualmente, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada de Sant’Ana do Livramento é de 76 mil e 321 pessoas. Portanto, até o momento, cerca de mais de 42 mil santanenses ainda aguardam providências do poder público municipal para enfim terem acesso ao saneamento básico que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), é um direito de todos.

TCE-RS prorroga suspensão de prazos processuais e das remessas de dados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) prorrogou até 31 de maio a suspensão da contagem dos prazos processuais, das remessas de dados dos gestores e dos processos administrativos do próprio TCE. A portaria assinada pelo presidente cons. Marco Peixoto, levou em conta a continuidade da situação de calamidade pública que devasta o Rio Grande do Sul. A portaria considerou