ter, 11 de fevereiro de 2025

Variedades Digital | 01 e 02.02.25

Aprovado projeto do Deputado Zucco para transparência total das obras públicas

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (26/8), por unanimidade (54 votos a zero), projeto do deputado Tenente-Coronel Zucco que prevê total transparência e acesso integral a todos os dados referente às obras públicas estaduais. Isso poderá ser feito com acesso ao Sistema de Controle de Obras Públicas do RS (SICPO-RS) através da internet.
O deputado Zucco argumenta que a transparência é uma exigência da sociedade numa época em que a tecnologia permite este acompanhamento em tempo real. “Fiscalizar é um direito e um dever do cidadão que saberá com exatidão onde o seu dinheiro está sendo usado”, acrescenta.
O projeto prevê a disponibilização de informações como cópia do edital de licitação, prazo de início e fim da obra, identificação do fiscal do contrato, os órgãos responsáveis, valores já pagos, o cronograma de execução e atualizações, as etapas previstas, as medições atualizadas e fotos, entre outros dados.
Recentemente a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o RS tem, como pontos deficientes em relação às obras públicas, justamente a transparência das obras públicas, o que inspirou o projeto do deputado Zucco.

TCE-RS participa do lançamento da Expodireto Cotrijal

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, participou esta manhã (10), em Porto Alegre, do lançamento da 25ª Expodireto Cotrijal. O evento se realizará de 10 a 14 de março em Não-Me-Toque.