Com o objetivo de apresentar aos partidos políticos de Sant’Ana do Livramento as mudanças da emenda constitucional 107/2020, integrantes da Justiça Eleitoral do município promoveram, na tarde de sexta-feira (21), uma reunião virtual. A legislação, que adiou o pleito municipal para o dia 15 de novembro, traz também uma série de mudanças e inovações em relação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A ideia foi de repassar aos partidos políticos, pré-candidatos e público em geral os novos marcos estabelecidos na Emenda. Nesta sexta, foi abordado acerca das Convenções, Registro de Candidaturas e Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O novo texto traz as novidades que hoje já fazem parte do chamado novo normal, como as reuniões virtuais para os partidos políticos que estão autorizados a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, as convenções – que devem ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro; as reuniões para a escolha de candidatos – que têm de ser registrados até o dia 26 de setembro na Justiça Eleitoral; e a formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Uma preocupação da Justiça Eleitoral com relação ao avanço da Covid-19 também foi exposta durante o encontro. “Temos o propósito de conclamar a todos os envolvidos no processo eleitoral, da necessidade da colaboração de cada um, para o fim de evitar consequências ainda maiores no tocante à disseminação desse vírus que tanto tem nos assustado, que é o Covid-19”, explicou a juíza eleitoral de Livramento, Carmen Lúcia Santos da Fontoura.
Segundo a magistrada, os desafios para 2020 são imensos. “Contudo estamos trabalhando para viabilizar a realização do pleito eleitoral. A Justiça Eleitoral não medirá esforços para garantir a regularidade do processo eleitoral. Estamos tomando todas as medidas sanitárias para garantir a saúde dos envolvidos. Por isso, hoje realizamos uma reunião por videoconferência. E com isso, minha expectativa é, sim, da grande responsabilidade que tenho, sendo que uma eleição municipal já é desafiadora pelas peculiaridades que lhe é inerente, ainda mais sendo realizada em uma época de pandemia disseminada pelo Covid-19. Estamos nos preparando. Desejo que todos tenhamos cautela, serenidade e muita sapiência para esse processo de grande importância para a democracia”, acrescentou Carmen.
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