O prefeito Ico Charopen (PDT) reassumiu o seu cargo nesta sexta-feira (07), após garantir na Justiça o direito de retornar ao comando da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento. A decisão do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desfez o afastamento deferido pela juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 1ª Vara Cível do Município, entendendo que, se o pedetista ficasse no cargo, indicaria “forte risco de continuidade de prejuízo à administração”.
Na nova decisão, o desembargador aponta outro entendimento. Isso porque a novidade do segundo afastamento de Ico é com relação ao cronograma do concurso público da Secretaria Municipal de Educação que, segundo o Ministério Público, está atrasado. Esse atraso, poderia ensejar uma suposta nova terceirização ou contratação de professores, o que não é mais permitido pela Justiça.
Ico explicou, em seu agravo, que o atraso no cronograma é anterior ao seu retorno, em maio deste ano. Ele ficou afastado peloprocesso que é investigado por improbidade administrativa na contratação da Oscip Ação para a gestão compartilhada da Educação, no ano de 2018.
O desembargador aceitou o argumento do prefeito e decidiu pelo retorno de Ico ao cargo. “Na hipótese, como os fatos apontados pelo Ministério Público, e considerados pelo julgador a quo, para o deferimento da tutela de urgência, ocorreram enquanto a Vice Prefeita estava no comando do Executivo, bem como já havia atraso no cronograma para a conclusão do procedimento licitatório quando do retorno do agravante às suas funções, tem-se por indevido o seu afastamento”.
Ao chegar no Palácio Moysés Vianna, o prefeito Ico reafirmou que não tem culpa sobre o não andamento do concurso público. “A culpa não era (sic) minha, a culpa é da senhora vice prefeita (…). Agora deu, eu cansei, querem guerra, vai ter guerra”, afirmou ele aos repórteres.
Após tomar posse, no Salão Nobre da Prefeitura, o pedetista disse que não garantiram os seus direitos constitucionais. “Estão me condenando sem eu ter o direito a me defender, fraudando provas, vi um contrato atacando a minha família”, afirmou. “Me deixem em paz, parem de me perseguir(sic) eu sou o mesmo Ico. Parece que tem uma organização contra mim. Estou decepcionado, estou chateado, nunca na história deste município teve um prefeito tão perseguido como o prefeito Ico Charopen… teve sim, o doutor e amigo Glenio Lemos”, concluiu dizendo que não existe, em Livramento, harmonia entre os poderes.
