Continua forte a articulação do presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (Progressista), para solicitar o aumento da cota de compras isentas de impostos também nos free shops terrestres brasileiros. A ideia é elevar de US$ 300 para US$ 500, equiparando a cota aos free shops uruguaios, por exemplo.
Nesta semana, Frederico participou de uma videoconferência com representantes da Associação Sul-Americana de Lojas Free Shops (ASUTIL) e a secretária de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos, onde trataram sobre o tema para cobrar junto ao ministério da Economia e a Receita Federal agilidade na pauta.
Também ficou definido o envio de ofício da ASUTIL ao diretor do SERPRO, André de Cesero, solicitando a mudança nas regras do sistema de cobrança das lojas Free Shops em Cidades de Fronteira. Foi solicitado que a taxa deixe de ser fixa por consulta e migre para 0,5% da nota fiscal de compra.
“Estamos tratando deste tema desde o ano passado. Com o auxílio da secretária Ana Amélia, buscaremos a conclusão desta demanda. No início do ano, o ministro Guedes nos afirmou que o tema já estava sendo tratado internamente pela Receita Federal e ministério da Economia e que estava previsto para sair um novo texto adequando a Portaria 601/2019, no início deste segundo semestre de 2020, para que haja uma simetria entre os valores da cota das compras que ingressam via terrestre no Brasil com a cota para compra nos Free Shops brasileiros”, comentou Frederico.
Participaram da videoconferência o representante da ASUTIL, Pedro Henrique Custódio e a diretora jurídica Ana Paula e o Coordenador da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da ALRS, Cristiano Guerra.
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