Nessa quarta-feira (24), foi publicada, no Diário Oficial da União, a sanção da lei que autoriza bares, restaurantes, lancherias e supermercados a doarem alimentos próprios para consumo. Os doadores só poderão ser responsabilizados caso fique comprovada que houve dolo no ato de fornecer produtos impróprios.
Os alimentos também necessitam estar dentro do prazo de validade e conservados em condições especificadas pelo fabricante, quando industrializados. O projeto é do senador Fernando Collor de Mello e foi criado com o intuito de evitar o desperdício e contribuir para que menos pessoas passem fome.
Presidente e relator da Comissão Especial se reúnem com técnicos do Centro de Liderança Pública em SP
Dentro do cronograma de atividades da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico, os deputados presidente e relator, Guilherme Pasin e Rodrigo Lorenzoni, estiveram na manhã desta quarta-feira (30), no Centro de Liderança Pública, em São Paulo. A partir de agendas como essa, a Comissão deve apresentar um diagnóstico e propor soluções efetivas para estimular o desenvolvimento dos setores produtivos do RS.
Redação AP
30 de outubro de 2024
18:47
