Representantes começam a se manifestar contrários à determinação do Estado e do Município
Na quarta-feira (17) o Executivo Municipal de Sant’Ana do Livramento publicou um decreto que impôs diversas medidas restritivas para tentar conter a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na cidade. Entre elas, uma que gerou bastante polêmica foi a nova determinação para o fechamento do comércio.
Essa medida já havia sido adotada há pouco mais de um mês durante o mandato da vice-prefeita, Mari Machado (PSB), que conduziu a Prefeitura por pouco mais de 150 dias em que o prefeito Ico Charopen (PDT) cumpriu o afastamento do cargo determinado pela Justiça.
O decreto proíbe festas, reuniões, congressos e qualquer evento público ou privado, também ficam proibidos de funcionar bares, casas noturnas, academias, ateliês, cinemas, associações, salões de beleza, barbearias e restaurantes na modalidade self service. Alguns desses itens já estavam proibidos desde o decreto anterior e haviam sido flexibilizados, mas, observando as determinações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, voltam a ser vedados.
O documento tem 16 páginas, é válido até o dia 1° de julho e proíbe o funcionamento do comércio varejista, com exceção dos estabelecimentos que comercializam artigos considerados essenciais, como gêneros alimentícios e remédios, por exemplo. Agropecuárias, postos de combustíveis, serviços bancários e comércios de materiais de construção também integram esse grupo, mas vale lembrar que o decreto limita o funcionamento desses locais até às 21h.
Ainda sobre as atividades desses serviços, algumas restrições estão previstas. Com exceção das farmácias e demais unidades de saúde, que devem operar com 100% dos colaboradores, os outros locais devem reduzir suas equipes em 50%, garantindo também o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas que estiverem presentes nas dependências do comércio.
Também está previsto pelo decreto a disponibilização de álcool em gel 70% para os colaboradores e clientes que desejam ingressar o prédio. Superfícies de toque, piso, paredes e banheiros também devem ser higienizadas, pelo menos, a cada três horas. Restaurantes e demais estabelecimentos gastronômicos devem funcionar apenas sob os regimes de telentrega, pegue e leve ou drive thru.
Hotéis e similares poderão oferecer apenas 40% dos seus leitos. No transporte público, além de todas as medidas sanitárias a serem adotadas pelas empresas, os ônibus só poderão circular com 50% da capacidade do veículo. As frequências também devem ser reduzidas, funcionando de segunda a domingo das 5h20 às 9h, das 11h30 às 14h30, das 18h às 20h30 e às 21h com saída do terminal central.
Quanto à fiscalização, as equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal da Fazenda devem continuar realizando suas rondas e atendendo a denúncias, que devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através dos telefones: (55) 3968-1000, (55) 3968-1109 e (55) 9 9942-3938. Já após às 17h e aos finais de semana, o atendimento será realizado pelo telefone: (55) 9 9703-4657. O documento também informa que, em caso de descumprimento de qualquer um dos itens, será aplicada uma multa equivalente a 10 Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM) ou R$ 729, 30.
BOTA CASACO, TIRA CASACO
A expressão utilizada em um popular filme de artes marciais foi adotada pelos santanenses nas redes sociais frente às dúvidas geradas pela incerteza sobre a validade do decreto. Isso porque no sábado (13) o Governo do Estado atualizou a classificação das regiões. A de Uruguaiana, que também engloba Livramento, escalou da bandeira laranja para a vermelha, devido ao aumento no número de casos.
Entretanto, a determinação gerou protesto por parte de diversos prefeitos da Fronteira Oeste que discordaram da classificação. Como resultado, na segunda-feira (15) alguns prefeitos da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO), entre eles Ico Charopen, participaram de uma reunião por videoconferência com o governador Eduardo Leite para solicitar a alteração da bandeira.
Leite ouviu as demandas dos prefeitos e também tomou ciência dos números de cada município em relação ao COVID-19. O governador encerrou a reunião e pediu 48h para comunicar sua decisão. Antes do prazo esgotar, Eduardo Leite anunciou que a bandeira vermelha seria mantida e que, caso houvesse descumprimento por parte de algum município, o Ministério Público do Rio Grande do Sul responsabilizaria os prefeitos.
As dúvidas aumentaram porque antes da decisão do governador, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Romário Paz (MDB), anunciou que o decreto municipal havia sido anulado, portanto, as medidas não estariam mais valendo. Entretanto, a prefeitura diz que houve um equívoco por parte do vereador e que o decreto não foi revogado. Desta forma, a publicação deste último documento demonstra que o Executivo Municipal resolveu acatar as determinações do Governo do Estado.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
Acompanhando a resposta rápida do Governo do Estado, quanto à bandeira vermelha, os empresários locais também se manifestaram comunicando a sua discordância em relação às medidas impostas.
Em entrevista ao programa Boa Tarde, Cidade, nesta quinta-feira (18), o autônomo Márcio Godoy disse estar inconformado com a falta de respaldo aos trabalhadores informais por parte do Poder Público. Segundo ele, a classe precisa trabalhar para receber. “Eu trabalho na rua, vendo algodão doce. Preciso trabalhar não só para comer, mas para pagar as minhas contas”, pontou.
Além dos autônomos, as medidas também repercutiram negativamente entre os empresários santanenses. A Direção do Complexo Turístico Amsterland emitiu um comunicado no qual discorda veementemente da avaliação feita pelo Governo do Estado que não levava em consideração os dados da cidade, mas sim da região de Uruguaiana, a qual Livramento integra.
Segundo a nota, o impacto será sentido fortemente na economia e na geração de emprego e renda, pois o número de desempregados já começa a aumentar. “Infelizmente os decretos fizeram com que a economia e o turismo parassem e que profissionais 100% santanenses perdessem seus empregos e renda. Gostaríamos de lembrar que a cidade tem um grande potencial turístico pelos atrativos que oferecemos”, destaca a nota.
O Amsterland frisa ainda que o setor de turismo foi um dos primeiros a sofrer o impacto e será um dos últimos a retornar as suas atividades.
Murilo Alves
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