O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 36, que proíbe a manutenção, comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul e no Bloco I do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE PNEFA), composto pelos estados do Acre e de Rondônia e por alguns municípios e parte de municípios do Amazonas e de Mato Grosso.
Como medida adicional, a Secretaria de Defesa Agropecuária publicou a Instrução Normativa nº 23, com normas complementares para restrição e controle do ingresso de animais vacinados contra a febre aftosa nos estados e regiões informadas. Essa nova área junta-se ao estado do Paraná no projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país, após atendidas as premissas e ações do PE-PNEFA. A decisão conta com apoio e participação dos setores público e privado nos estados envolvidos.
A expectativa é o reconhecimento pela Organização Mundial para Saúde Animal (OIE) desses estados como zonas livres de febre aftosa sem vacinação em maio de 2021.
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