sex, 4 de julho de 2025

Variedades Digital | 28 e 29.06.25

Deputados aprovam linha de crédito à micro e pequenas empresas

Durante sessão on-line da Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Westphalen, aprovou junto aos demais parlamentares, o Projeto de Lei 1282/20, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas em valor proporcional à sua receita bruta em 2019.
Foi aprovado o substitutivo para a proposta. Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões. Entretanto, a garantia será para somente 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia.
A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.

General Hamilton Mourão através do X (antigo Twitter)

“Ao manter o General Braga Netto injustamente preso, o STF age com especial perfídia e de maneira ardilosa, mostrando que a justiça da vingança tem um lado… Em verdade, quando há, em um processo, pessoas presas, não há interrupção no trâmite durante o período do recesso… Fica cristalino como água, que não há tempo a perder para concretizar a maldade…

NOTA OFICIAL — Decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o IOF

  A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender tanto os efeitos do decreto presidencial que aumentava o IOF quanto a deliberação do Congresso Nacional que o sustava, num primeiro momento, preserva o que é essencial: o aumento do imposto está suspenso. Ou seja, não haverá elevação da carga tributária para os brasileiros, para os empreendedores, para o setor