seg, 15 de julho de 2024

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Governador sanciona novas regras para venda de fatiados e carnes no RS

Fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural com representantes do setor varejista, o novo decreto que regulamenta o fracionamento e a venda de carnes, fiambres e queijos foi sancionado nesta quarta-feira (11/12) pelo governador Eduardo Leite.

“Depois de meses de muito trabalho, é de se comemorar que chegamos à resolução de algo que causava e ainda vinha causando transtornos na operação de supermercados e outros estabelecimentos, sem contar na insegurança por parte do consumidor”, disse o governador no ato da assinatura, no Palácio Piratini.

Para o secretário da Agricultura, Covatti Filho, a proposta construída pela área técnica das duas secretarias traz clareza para o que compete a cada pasta. Desde a revogação do decreto estadual 53.304/2016 – que restringia a venda de produtos a granel nos supermercados e em pequenos empreendimentos – no final do ano passado, as formas de fracionamento e comercialização estavam sendo regidas pelo decreto 23.430, de 1974.

“As legislações antigas foram revogadas e, com isso, tivemos a oportunidade de buscar soluções inovadoras e atuais, que conciliam da melhor forma a segurança sanitária dos produtos ofertados aos consumidores com as necessidades do setor produtivo”, disse a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária (Cevs), Rosângela Sobieszczanski.

O novo decreto altera o código sanitário do comércio de produtos de origem animal. Traz, ainda, a possibilidade de açougues e fiambrerias realizarem as atividades de fracionamento, embalagem e rotulagem de carnes e produtos fatiados na modalidade de autosserviço (produto embalado ou em balcão expositor).

A modernização da legislação traz benefícios para o consumidor de praticidade na compra, com segurança sanitária. Para os comerciantes, traz amparo legal para as atividades que já estavam sendo realizadas, acompanhando a inovação no setor e padronizando os processos e as boas práticas de manipulação dos alimentos.

Participaram da reunião os secretários adjuntos da Saúde, Anglaé Regina da Silva, e da Agricultura, Luiz Fernando Rodrigues, a deputada Any Ortiz, e o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, entre outros representantes do governo e de entidades setoristas.

Em reunião com governador, Lorenzoni questiona impacto de plano que vai aumentar salário do funcionalismo

O líder da bancada do PL, Rodrigo Lorenzoni, acompanhado do deputado Claudio Tatsh, esteve reunido com o governador Eduardo Leite e secretários de Estado na tarde desta segunda-feira (15). A pauta do encontro foi o plano Reconstrução do Rio Grande – Estratégia de Pessoal, já apresentado a deputados da base, a entidades e a parlamentares do PT, PSOL e PCdoB

Associação dos consórcios públicos gaúcho visita o presidente do TCE-RS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, recebeu esta tarde (15) a visita da diretoria da Associação dos Consórcios Públicos (AGCONP). Também estiveram na reunião representantes de 19 associações. Durante o encontro, as entidades agradeceram e destacaram a importância da atuação do Tribunal na garantia da aplicação correta dos recursos públicos. O presidente Marco Peixoto