Sant’Ana do Livramento vem se destacando nos últimos anos pelo seu crescimento na agroindústria, que está produzindo todos os tipos de produtos alimentícios, que vão desde as tradicionais linguiças, a queijos, charque, sucos, geleias e doces, entre outros. Fato esse que é exatamente positivo, pois acaba não só proporcionado a circulação de dinheiro com a venda dos produtos em nosso município, mas, também gerando emprego e renda.
Mas, é necessário que os produtores e proprietários dessas empresas tenham consciência da sua responsabilidade na comercialização de produtos alimentícios buscando sempre a regularização junto aos órgãos competentes.
Um desses órgãos é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que é responsável pela fiscalização dessas empresas juntamente com a Vigilância Sanitária. Nesta semana, com o apoio da Brigada Militar, os dois órgãos realizaram uma ação conjunta em um açougue localizado na região central do município onde foram apreendidas 1.122 kg quilos de carne irregular e sem procedência.
Durante o trabalho de fiscalização, os agentes encontraram o produto que estava em duas câmaras frias no estabelecimento. O açougue estava com a sua autorização para a produção própria de charque e linguiça, suspensa, e mesmo assim continuava produzindo os alimentos. Além disso, várias irregularidades foram apontadas no local.
A carne aprendida foi encaminhada à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento. As mercadorias serão encaminhadas para uma empresa que produz ração para cachorros no município. Porém, o empresário, que já havia sido notificado várias vezes, foi preso em flagrante, encaminhado à penitenciária local e deverá responder por crime contra a saúde pública.
A reportagem do Jornal A Plateia conversou com o chefe do Serviço de Inspeção Municipal, Ariel Duarte Lima, para mais esclarecimentos sobre essa ação. Segundo o profissional que é médico veterinário, o trabalho do órgão é, justamente, este de fiscalizar aquilo que as pessoas estão consumindo. “Nosso papel é esse. E nós recebemos uma denúncia que determinado estabelecimento estava trabalhando de maneira irregular e fomos lá conferir e foram apreendidos esses 1.122 quilos de produtos que estavam ou fora da legislação, ou fora do prazo de validade e sem procedência. Neste caso, a legislação determina que estes produtos devem ser apreendidos e retirados de consumo, pois isso é uma transgressão às relações de consumo. Porque o consumidor não sabe, neste caso, o que está havendo atrás do balcão, quem vê isso somos nós e a vigilância sanitária”.
Após a apreensão e repercussão do assunto nas redes sociais, muitos comentários sobre o que poderia ser feito com os produtos surgiram, entre eles sobre a possibilidade de doação para pessoas ou entidades. Ariel esclarece que, neste tipo de caso, não há está possibilidade porque não há como comprovar a questão sanitária desses produtos sem procedência. “As pessoas falam em doação. Infelizmente por uma questão de saúde pública e legislação não podemos doar os produtos apreendidos. Não há como atestar como esses produtos foram manipulados, por exemplo, seu prazo de validade, e principalmente a sua procedência.
Este estabelecimento estava com seu registro junto ao SIM cancelado para a produção deste tipo de alimento e mesmo assim ele continuava produzindo e, pior, colocando o selo da fiscalização nos produtos. Ele não podia usar rótulos ou carimbo do Serviço de Inspeção Municipal”, disse.
Ariel Duarte agradeceu ainda a todas as pessoas pela colaboração com as denúncias sobre irregularidades e diz que as equipes tanto do SIM quanto da Vigilância Sanitária estão trabalhando sempre visando a saúde dos consumidores.
Matias Moura
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