Germano Rigotto – rigotto@germanorigotto.com.br
Marcos Cintra foi demitido por insistir na CPMF (ou outro nome que queriam dar). O presidente Bolsonaro pareceu demonstrar que o assunto estava encerrado. Entretanto, eis que, nos últimos dias, o ministro Paulo Guedes voltou a cogitar a possibilidade de incorporar um imposto sobre movimentações financeiras na proposta de reforma tributária.
É um erro. Um grave erro. E escreve aqui alguém que costuma elogiar as boas iniciativas da atual equipe econômica. Mas, nesse caso, o foco está completamente equivocado. Como tributo cumulativo e regressivo, a CPMF penaliza especialmente os pequenos. O Brasil precisa, isto sim, criar alternativas que viabilizem o crescimento, não o aumento da carga.
A complexidade do atual sistema torna o país menos produtivo e gera impactos em todos os segmentos da economia, barrando qualquer tipo de avanço permanente. Além disso, cria margem para informalidade, sonegação, elisão e evasão fiscal. Diminui a competitividade da nossa indústria. Esse é o grande centro do problema. Se a reforma pensar só no caixa, perderá completamente o sentido.
Uma reforma de verdade deve focar na unificação de impostos que incidem sobre o consumo, tanto federais como estaduais. O Ministério da Economia considera arrecadar R$ 150 bilhões com esse tributo. Mas quando a CPMF foi extinta, com alíquota de 0,37%, tinha uma arrecadação de R$ 40 bilhões. Há uma contradição aí. Trata-se de uma proposta que desconsidera os benefícios que a simplificação e a racionalização vão trazer. O contraponto encontra-se nos Estados Unidos, que vivem um momento de crescimento econômico estimulado pela decisão do governo de reduzir a carga tributária.
Além do conteúdo, há um grande erro político na insistência do Planalto. Com um bom ambiente para aprovar reformas estruturais no Congresso Nacional, o governo pode colocar tudo a perder. Partidos de todas as vertentes, inclusive as mais próximas às ideias do presidente, acabarão fazendo uma oposição desgastante. Por quê? Para quê?
Tenho defendido que o governo contribua com a proposta do deputado Baleia Rossi, que já está tramitando na Câmara dos Deputados. Pode propor mudanças e ajustar, mas deve respeitar o acúmulo incorporado nesse projeto – com visão de futuro, sem ressuscitar ideias rejeitadas e que já não deram certo. Os erros do passado devem ser pedagógicos para acertos do presente. É para frente que se anda.
Ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar
