Aposentadoria: proteção para os mais velhos.

O Brasil vive um tempo de tristes coincidências. Ontem, quando comemoramos o Dia do Idoso foi também o dia em que o Senado da República votou o projeto de reforma da previdência apresentado pelo governo Bolsonaro. Já escrevi sobre este projeto, mas repito o básico: a iniciativa do atual governo federal promove um desmonte da previdência pública, tudo para fazer uma economia de cerca de R$ 1,3 trilhão nas costas de quem ganha menos. Uma análise isenta e técnica deste projeto deixa muito claro que quem vai pagar a conta são os trabalhadores brasileiros. Mais de 80% da economia virá da diminuição dos ganhos de quem ganha até três salários mínimos, comprometendo, com isso, inclusive as economias de pequenos e médios municípios.
Falo sobre o assunto porque estou realmente preocupado com a falta de planejamento em relação a esse tema tão importante para a vida das pessoas: o direito ao descanso tranquilo e seguro na fase mais avançada da vida. O envelhecimento é da natureza humana e todos nós passaremos por esta fase.
Trata-se de uma fase que tem características próprias; uma delas sendo a diminuição de nossas capacidades de trabalho e esforço físico. Por isso, a ideia da aposentadoria, um tempo em que usufruímos de um descanso merecido, financiado por recursos que nós mesmos e as gerações posteriores depositam em um fundo e que deve ser, evidentemente, garantido pelo Estado.
Mas não é uma exclusividade do governo federal dizer que a Previdência está quebrada e que é preciso fazer reformas, em geral tirando recursos e aumentando contribuições para os mais pobres, que são a imensa maioria dos contribuintes no Brasil. Vejam o caso do estado do Rio Grande do Sul, por exemplo. Hoje, mais de 40% do orçamento do estado é comprometido com o pagamento dos servidores inativos. Isso, evidentemente, não é responsabilidade dos servidores, mas de uma conduta negligente dos próprios governantes. Para se ter uma ideia, foi apenas durante o governo de Tarso Genro que se criou um Fundo de Aposentadoria Estadual, com contribuições combinadas de servidores e o Estado para garantir, no futuro, o pagamento dos proventos dos aposentados.
Em Bagé, a situação atual é, ainda, mais dramática. Embora o Fundo de Aposentadoria dos Servidores da Prefeitura (Funpas) tenha sido criado ainda no governo de Carlos Azambuja, foi apenas no meu governo que iniciou a sua capitalização. O problema é que o Funpas vive uma crise que é mantida clandestina até mesmo para os funcionários públicos, que contribuem mensalmente de forma compulsória para o Fundo imaginando que poderão usufruir desses recursos quando se aposentarem.
A crise do Funpas, que tem, hoje, um “buraco” que chega a R$ 70 milhões é resultado do que chamei de negligência governamental no parágrafo acima. Existe, porque a prefeitura não contribui com a sua parte para o Fundo, mesmo tendo diminuído a sua contribuição antes mesmo do início da atual gestão.
Com R$ 70 milhões é possível fazer muitas coisas em uma prefeitura. É possível, por exemplo, adquirir cerca de 100 máquinas motoniveladoras a um custo unitário de R$ 500 mil e mais 80 caminhões a um custo de R$ 250 mil. Imaginem os benefícios para a cidade com uma frota dessas.
Se nada for feito, a cada ano ficará mais difícil salvar o Funpas, porque a prefeitura terá que ampliar sua contribuição para manter o Fundo em equilíbrio. E, se não fizer, terá que assumir na Folha de Pessoal o pagamento dos inativos, o que gerará, certamente, uma crise nas finanças públicas como a que existe no estado, com todas as suas consequências nefastas.
Por isso, lembrei desse assunto e resolvi escrever. Eu tenho orgulho de ter proposto, apoiado e desenvolvido políticas públicas de apoio aos idosos. Participei, por exemplo, como formulador, da primeira Lei municipal que garantiu a gratuidade do transporte coletivo para as pessoas idosas. Como prefeito, criei a Centro do Idoso, que até hoje diferencia a nossa cidade em relação a este tema.
Mas nada será suficiente se destruirmos a capacidade de os poderes públicos, seja o federal, estadual ou municipal, de bancar o direito sagrando ao descanso e à tranquilidade quando avança a nossa idade. É por isso que insisto: neste momento, em Bagé, salvar o Funpas é uma medida que interessa a todos.
Luiz Fernando Mainardi – líder da bancada do PT na AL