Quando, no fluxo dos acontecimentos sociais, é necessário se insurgir contra a injustiça, seria mais do que um erro silenciar. Foi esse sentimento de indignação ética que me animou a escrever e a publicar um texto cujo título é: “SECRETÁRIO DA SAÚDE DE LIVRAMENTO PROÍBE PSICÓLOGA DE FAZER O TRABALHO DE PSICÓLOGA” e que pode ser conferido no link: (https://www.facebook.com/eliezer.oliveira.758/posts/2696711757015109). Diante da repercussão do texto algumas pessoas quiseram publicá-lo no jornal, o que não seria possível por conta de sua extensão e, por essa razão, eis o seu resumo aqui expresso:
A psicóloga Flávia Calixto e uma colega sua, que atuam no NASF-Sant’Ana do Livramento, foram convidadas para palestrar no Seminário alusivo ao Setembro Amarelo na Câmara de Vereadores. No programa do evento constava o nome das duas servidoras do NASF. A vereadora Márcia da Rosa, promotora do Seminário, encaminhou ao Secretário Municipal de Saúde, Carlos Enrique Civeira, o convite destinado às psicólogas. O Secretário, do alto de seu cargo, respondeu através do Ofício 037/2019 “que foi autorizada a participação unicamente” da outra psicóloga, impedindo Flávia de palestrar. O interessante é que Flávia Calixto não tinha qualquer atividade específica que lhe impedisse de participar do seminário e, ainda assim, a sua presença não foi autorizada. O caso se torna ainda mais grave quando se leva em conta o histórico do referido Secretário, sobretudo, no tocante a sua relação com essa servidora em particular.
Não é de hoje que Enrique Civeira é conhecido como acintoso perseguidor de servidores públicos, sobretudo, contra aqueles que tenham manifestado alguma postura crítica. Polêmicas que envolvem o “Super-Secretário” não faltam! Casos de perseguição podem ser comprovados com laudos médicos de funcionários públicos que se encontram sem condições psicológicas de trabalhar. Práticas de assédio moral como podem ser testemunhadas por muitos servidores. Casos de abuso do seu cargo político de secretário podem ser facilmente constatados pelas trocas de setores realizadas sem qualquer critério técnico ou demanda da unidade para a qual o servidor foi destinado – não passando de mero exercício autoritário do poder.
Pouco afeito à democracia, ao espírito republicano, ao exercício do diálogo, ao convívio com o diferente, à normalidade da crítica (tão comum aos que ingressam na vida pública) o “Super-Secretário” se utiliza, de forma privada, do poder de sua caneta para vetar a participação de uma servidora pública, num evento público, por mera perseguição pessoal.
Flávia se tornara num dos desafetos de Enrique Civeira por conta de uma nota de repúdio que ela publicou contra o Governo Municipal porque este havia deixado de pagar as 40 horas de serviços prestados pelos servidores do NASF. Depois da publicação da nota, o “Super-Secretário” tentou transferir Flávia de setor (intento frustrado por uma liminar); abriu diversas sindicâncias desprovidas de qualquer fundamento contra ela; e escancarou a perseguição com práticas deste tipo: impedindo-a de fazer o seu trabalho. O Secretário Civeira, ao liberar a outra psicóloga e ao impedir Flávia de participar do evento, para o qual ambas foram convidadas, não se importou com qualquer possível impacto psicológico que a sua decisão poderia gerar na servidora.
Diante do exposto cabe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e ao MINISTÉRIO PÚBLICO investigarem e apurarem esse e outros fatos envolvendo o referido Secretário. É preciso ainda que sejam investigadas as denúncias feitas à Ouvidoria da Prefeitura a fim de saber que encaminhamentos lhes foram dados, visto que se se comenta que quando o denunciado é o Secretário: “a Ouvidoria não ouve”. Em síntese: não é possível que um só homem gere tanto mal para tantos servidores públicos e, por consequência, faça tanto mal para o próprio Município que em tão alto grau necessita do serviço de suas vítimas.
Que FLÁVIA não silencie jamais a sua voz crítica na luta pelos seus direitos e pela busca da justiça. E que nós, SOCIEDADE, jamais sejamos coniventes com quem abusa do poder que deveria servir o povo e que nunca deveria ser usado e abusado de forma autoritária, antidemocrática e não-republicana contra as pessoas. O desafeto pessoal de qualquer gestor público, contra qualquer pessoa, jamais deverá servir de critério das suas decisões sobre a coisa pública. O contrário disto é sintoma de grave patologia política a ser duramente combatida com os remédios oferecidos pelo Estado Democrático de Direito. Eis a cura que todos esperamos.
Eliézer Oliveira
