Free shops brasileiros de fronteira terrestre poderão vender armas e munições
Instrução normativa autoriza a venda de armamentos e projéteis
Os free shops brasileiros de fronteira terrestre poderão vender armas e munição. É um dos itens que mais chama a atenção na autorização da Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Economia e a Receita Federal. A mudança, no entanto, passa a permitir a venda de diversos outros produtos, antes proibidos em uma norma publicada em 2018.
Na época, o presidente da Frente Parlamentar pela instalação dos free shops, deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas), dizia que era preciso isonomia entre as lojas terrestres brasileiras e o comércio do outro lado da fronteira, que continuava com a permissão para vender os produtos.
Dos itens Restritos no ano passado, seguiu a proibição para venda apenas de meios de transporte, peças e combustíveis. A nova regulamentação, publicada na última segunda-feira (19), libera a venda, do lado brasileiro, de armas e munição; animais vivos e plantas; tabaco e derivados; maquinário agrícola e industrial; eletrodomésticos de grande porte; material de construção; pneus; tecidos, fios e calçados (exceto tênis e sandálias).
Há pelo menos quatro free-shops terrestres autorizados pela Receita em funcionamento no Brasil, todos no Rio Grande do Sul. Eles ficam nas cidades de Uruguaiana (dois), Jaguarão (um) e Barra do Quaraí (um). Sant’Ana do Livramento ainda aguarda a abertura da primeira loja que também estará autorizada a vender armas e munições.
