Sugestões legislativas
A pesar de finalmente ter decidido exigir o cumprimento do dispositivo da Lei Orgânica Municipal que obriga o Poder Executivo a reservar no orçamento anual recursos equivalentes a 1,2% da RCL do exercício anterior para a execução de ações propostas individualmente pelos vereadores, a maioria dos integrantes da Casa ainda tem dúvidas sobre o funcionamento desse processo. De fato e de direito, a lei do Orçamento Impositivo Municipal existe desde 2016, mas até agora só consta no papel, porque não houve nenhuma proposta feita com base nela nas execuções orçamentárias que se seguiram.
De acordo com a lei, os vereadores podem fazer emendas de ações e investimentos em diferentes áreas, sendo que 50% dos recursos devem ser obrigatoriamente destinados à área da saúde. Os vereadores Dagberto Reis e Carlos Nilo Pintos resolveram exigir o cumprimento da lei pela Administração Municipal, mas até mesmo alguns vereadores e integrantes da área técnica do Legislativo e da Prefeitura têm dúvidas sobre como proceder.
O Executivo tem até o dia 10 de novembro para encaminhar a Lei Orçamentária Anual para aprovação da Câmara. As propostas dos vereadores deverão constar do texto ou serão apresentadas após, para execução dentro de uma rubríca própria dotação de saldo equivalente a 1,2% calculados sobre a Receita Corrente Líquida do ano anterior? Em tese, o Orçamento Impositivo poderá, de fato, proporcionar o atendimento mais rápido de algumas necessidades da população, mas para isso os próprios vereadores terão que entender como isso será feito.
Proposta de direita
Sem esconder a pretensão de unir pensamentos de direita em um grande movimento local, o DEM segue trabalhando a ideia de apresentar um nome que consiga representar o sentimento anti-esquerda que levou o atual presidente da República ao cargo. Um dos nomes mais cotados para a missão é o do vereador e agente da Polícia Federal Marco Monteiro, atualmente na REDE. Esta semana, ele se reuniu com o presidente do DEM no Rio Grande do Sul, deputado Rodrigo Lorenzoni, que reafirmou o convite do partido para que ele lidere o processo em Livramento. Apesar da garantia de respaldo dos Lorenzoni (Rodrigo é filho do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni), Monteiro – por enquanto – só ouve. Uma eventual mudança para o DEM, se acontecer, será bem mais para a frente.
Campanha digital
Não bastasse as muitas dúvidas que ainda persistem sobre as mudanças nas regras eleitorais, os partidos também precisam se adaptar ao novo momento: o TSE decidiu que não haverá mais documentos físicos no processo. A partir de agora, tudo digital. Todas as petições serão feitas eletronicamente. Acabou o papel.
Votação
Apesar da visivelmente baixa mobilização que se vê neste ano, o Governo gaúcho já está desnvolvendo o processo de Consulta Popular para definir prioridades para o Orçamento de 2020. A população terá oportunidade de eleger cinco prioridades para cada região do Estado. EmLivramento a votação acontece de 4 a 6 de setembro.
Sem consenso
Têm sido infrutíferas as tentativas de construção de um consenso interno no PT santanense. Alguns integrantes do grupo de apoio à candidatura do gestor público Horácio D’Ávila até tentaram a formação de uma chapa única ao Diretório Municipal reunindo nomes dessa chapa e do grupo que apoia a candidatura de Fabríco Peres. Pelo jeito, o partido vai mesmo dividido para a disputa interna, e isso poderá repercutir na capacidade de mobilização petista na corrida eleitoral que se aproxima.
Seminário na pauta
A instalação de free shops nas cidades gêmeas de fronteira voltou à pauta nesta semana. Em Montevidéu, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops, deputado Frederico Antunes, acompanhado do deputado Carlos Burigo e do Segundo-Secretário da Embaixada do Brasil no Uruguai, diplomata Daniel Szmidt, participou de reunião com integrantes da Associação Sul Americana de Free Shops (ASUTIL). Na pauta a realização do Seminário dos Free Shops, que neste ano acontece em Porto Alegre, nos dias 5 e 6 de novembro.
Divulgação do potencial
Enquanto outras cidades da fronteira já começam a registrar a abertura das primeiras lojas, Livramento continua lutando para atrair os primeiros investimentos no novo sistema. Na quinta-feira, o presidente da ACIL e CDL, Carlos Roberto Fervenza, o presidente do Complexo Turístico Amsterland, João Gabriel Hillal, e os vereadores Aquiles Pires e Carlos Nilo Pintos, que foram autores da lei municipal que autoriza a instalação de Lojas Francas, ou free shops, em Sant’Ana do Livramento, participaram em Uruguaiana da inauguração da primeira loja da Dufry, em evento que contou ainda com as participações de autoridades de toda a região. Aproveitaram para conversar com o diretor de Operações da DUFRY para o Brasil e Bolívia, Gustavo Fernandes, sobre um possível investimento em Livramento. O empresário confirmou uma vinda à fronteira no mês que vem e manifestou interesse especialmente pelo Amsterland.
Agressão
O Diretório Estadual do PT gaúcho divulgou nota de solidariedade ao filiado Alexandre Paranhos, de Capão do Leão, que foi ferido a golpes de faca no abdômen supostamente em uma agressão política. Para os petistas, trata-se de uma ação de ódio ao partido que vem sendo feita nas redes sociais e evoluiu para a agressão física. O PT gaúcho disse esperar que a Polícia esclareça a motivação do crime.
