As secretarias da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural estão elaborando um novo decreto para regulamentar o fracionamento e comercialização de carnes, fiambres e queijos. Em reunião realizada nesta terça-feira (23), técnicos das duas secretarias apresentaram uma minuta do novo decreto a representantes do setor varejista, para avaliar pontos de melhoria antes de enviar para tramitação.
“Essa proposta foi construída pela área técnica das duas secretarias, que estão empenhadas em resolver esse impasse e trazer clareza para o que compete a cada órgão”, destacou o secretário da Agricultura, Covatti Filho.
Desde a revogação do Decreto Estadual 53.304/2016, as formas de fracionamento e comercialização estão regidas pelo Decreto 23.430, de 1974. O novo decreto pretende modernizar esta legislação, revogando artigos que já são cobertos por leis federais ou estaduais posteriores e também determinando as atribuições de cada secretaria na fiscalização dos produtos.
Os representantes do setor varejista que compareceram à reunião devem encaminhar por e-mail as alterações sugeridas ao texto do novo decreto. Em uma semana, haverá nova reunião para avaliar estas alterações.
Participaram da reunião a deputada Any Ortiz; a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Rosângela Sobieszczanski; o chefe de gabinete da Seapdr, Erli Teixeira; o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA/Seapdr), Antonio Carlos Ferreira Neto; o vice-presidente da Fecomércio, João Micelli; e representantes do Sindigêneros-RS e da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).
