Texto do Executivo teve 37 votos favoráveis e 13 contrários. Foram apresentadas 29 emendas, e uma foi retirada, mas elas não foram votadas devido à aprovação de requerimento de preferência.
Foi aprovado no fim da tarde desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto do Executivo prevendo déficit de R$ 4,3 bilhões com o congelamento de gastos para todos os Poderes, teve 37 votos favoráveis e 13 contrários.
Ao projeto, foram apresentadas 29 emendas, e uma foi retirada. Como já havia ocorrido na votação da autorização para privatizar as estatais de geração de energia, foi aprovado um requerimento do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), dando preferência ao texto original. Assim, as emendas ficaram prejudicadas – não foram analisadas na sessão.
O projeto da LDO havia sido aprovado na última quinta-feira (4) pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. O texto não prevê aumento de gastos com recursos do Tesouro e aponta R$ 62,1 bilhões em receita e R$ 66,4 bilhões em despesas. A nova lei servirá como referência para o orçamento que deve ser encaminhado pelo governo à Assembleia em dois meses.
Em outros anos, havia, pelo menos, uma suplementação para cobrir o crescimento automático das folhas de pagamentos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas – o que não é previsto na proposta aprovada nesta terça.
“Todos nós sendo solidários nesse momento, a nossa capacidade de sairmos das dificuldades vai ser cada vez mais rápida. Se não tivermos a compreensão, é bem possível que nossa capacidade de sair do estágio que estamos hoje de déficit demandada vez mais distante”, justifica Frederico Antunes.
A oposição tentou derrubar a proposta, mas não teve força. “A LDO tem que retratar a verdade e a verdade é a seguinte: os servidores têm que ter no mínimo a correção frutos dos planos de carreira. Quem não cumpriu o conjunto de leis que institui os planos de carreira está abrindo um precedente para que os servidores busquem judicialmente”, disse Luiz Fernando Mainardi (PT).
Pouco depois da aprovação, por volta das 18h, uma verificação de quórum apontou a presença de 22 deputados, inviabilizando a sequência da sessão. Durante o intervalo para a contagem dos deputados presentes, um grupo de servidores que acompanhava nas galerias foi expulso, depois que pelo menos uma integrante chamou deputados de “bando de ladrão”.
Após reclamação do deputado Edson Brum (MDB) e pedido da deputada Any Ortiz (PPS), o presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), determinou que as imagens gravadas sejam usadas para a eventual formulação de uma queixa-crime contra os manifestantes flagrados ofendendo deputados.
Fonte: G1/RS
