sex, 25 de julho de 2025

Variedades Digital | 19 e 20.07.25

Vereadores mudam de ideia e não abrem espaços para servidores públicos no Governo

Maioria dos parlamentares (governistas) acompanhou o veto do prefeito à emenda que propunha a continuidade do serviço público

A votação de um veto do prefeito a uma emenda que dava mais espaços aos servidores públicos municipais no Governo não saiu como os funcionários públicos esperavam. O veto foi acompanhado pela maioria dos parlamentares na manhã de quarta-feira (03) no plenário João Goulart, Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento.

A discussão se deu pela alteração do artigo 3º do projeto de lei 05/2019, que foi envido pelo Executivo à Câmara. O projeto faz a alteração de várias leis municipais e entre os artigos está o que afirma que os cargos em comissão devem ser ocupados em 3% pelos servidores de carreira. Porém, quando o projeto passou pela Câmara, recebeu uma emenda do vereador Carlos Nilo (Progressistas), passando esse espaço para 20%. Na época, em 22 de maio, a emenda foi aprovada pela maioria dos vereadores que estavam em sessão: vereadores Marco Monteiro (REDE); Carlos Nilo (Progressistas); Danúbio Barcellos (Progressistas); Evandro Gutebier (PRB); Antonio Zenoir (PSD); Dagberto Reis (PT); Ulberto Navarro (PDT); Germano Camacho (PTB); e Itacir Soares (PT). E contra os vereadores Pedriho Santa Fé (PDT); Maria Helena (PDT); Márcia da Rosa (PSB); e Romário Paz (MDB).

O vereador Nilo, logo depois da votação destacou que “o intuito dessa emenda era promover a continuidade, eficiência, economicidade e ainda aproximar os servidores da gestão que se encontrar no comando”.
A expectativa de mais espaços foi vista com bons olhos pelo quadro dos servidores municipais, porém o prefeito vetou a emenda que alterava de 3% para 20%, pois disse ser uma competência do seu cargo e não do Legislativo, citando uma legislação de 1977.
O veto retornou para a Câmara e recebeu um parecer da procuradoria do Legislativo considerando a emenda do vereador Nilo era legal, concluindo que não existiam problemas de competência ou de qualquer ônus aos cofres públicos. Mesmo assim, por nove votos a sete, os governistas mantiveram o entendimento do prefeito Ico.

Na segunda votação foram contra a emenda, os vereadores Maria Helena (PDT); Lídio Mendes (PTB); Antônio Zenoir (PSD); Evandro Gutebier (PRB); Romário Paz (MDB); Germano Camacho (PTB); Pedrinho Santa Fé (PDT); Ulberto Navarro (PDT); e Danúbio Barcellos (Progressistas). E favoráveis a emenda os vereadores Leandro Ferreira (PT); Aquiles Pires (PT); Dagberto Reis (PT); Itacir Soares (PT); Carlos Nilo (Progressistas); Marco Monteiro (REDE); e Márcia da Rosa (PSB). Com a segunda votação, houve uma mudança de posição de cinco parlamentares.

O vereador Carlos Nilo, rebateu dizendo que a sua emenda beneficiaria os santanenses. “Não legislo para beneficiar ou prejudicar governos, mas legislo para beneficiar o povo”, disse destacando que alguns dos seus colegas haviam mudado os votos, já que haviam aprovado anteriormente no plenário.

O presidente da Associação dos Servidores Técnicos Municipais, Paulo Loreto Chaves acompanhou a votação acompanhado de outros servidores e disse estar surpreso. “Infelizmente, para nossa surpresa, não foi analisado o mérito do veto, mas vislumbramos, tão somente um embate político que, como resultado, nada colaborou para a melhoria do serviço público municipal”, afirmou ele.
Paulo destacou ainda que a Associação continuará no embate por busca da melhoria do serviço público. “Entendendo que todo cidadão merece retorno por cada centavo que vai aos cofres públicos, a partir dos tributos diretos ou indiretos”, destacou.

Os vereadores que mudaram de ideia e votaram contra o aumento dos espaços foram:

Operación “BIFIDUS” con varios allanamientos y detenidos en Rivera

Investigación llevada adelante por parte de la Dirección de Investigaciones de la Policía Nacional de Uruguay (DIPN) Regional Norte El escenario policial en el departamento de Rivera continúa mostrando una intensa actividad delictiva, dónde en esta oportunidad los integrantes de la Dirección de Investigaciones de la Policía Nacional de Uruguay (DIPN) Regional Norte, mediante un trabajo de inteligencia policial realizada,