Quando setembro vier…
A Câmara de Vereadores de Livramento abriu mão, este mês, pela terceira vez neste ano, de uma nova parcela de R$ 200 mil sobre o valor repassado na forma de duodécimo (12 parcelas mensais) pela Prefeitura Municipal. Com isso, já são R$ 600 mil no total. Trata-se de uma modalidade diferente de utilizar o recurso que normalmente sobra em cada fim de ano legislativo, como resultado das economias feitas durante todo o ano.
Até hoje, a Câmara devolvia em dezembro o valor que sobrava, mas a atual direção da Casa optou por repassar a cada mês os valores que se consegue economizar. Decisão pessoal do presidente, vereador Maurício “Galo” Del Fabro, acatada e endossada pelos colegas. Dessa forma, o Executivo já pode ir utilizando o valor em ações de interesse coletivo, ao invés de só fazê-lo no fim do ano. É importante considerar que, abrindo mão parceladamente dos recursos, o Legislativo – e a comunidade – tem condições de acompanhar item por item a destinação dos recursos.
Galo Del Fabro tem feito questão de conversar com o Prefeito Municipal antes de mandar para o Executivo o documento abrindo mão de parte do repasse, antes da data em que ela tem que ser feita, e apresenta sugestões sobre onde utilizar o dinheiro. Da mesma forma, o Prefeito tem cumprido exatamente o combinado com o Presidente da Câmara.
Nos anos anteriores, mesmo fazendo sugestões, o Legislativo não tinha meios de controlar a destinação dos valores sempre devolvidos no fim de cada ano. A lista das ações nas quais foram aplicados os R$ 600 mil economizados até junho pela Câmara demonstra a objetivade na destinação dos recursos:
R$ 175 mil para a Santa Casa;
R$100 mil para a compra de uniformes escolares para alunos da rede municipal;
R$ 160 mil para viabilizar o asfalto do trecho do Jockey Club da avenida Saldanha da Gama;
R$100 mil para obras de infraestrutura na zona rural, e;
R$ 15 mil para a compra de um aparelho que vai agilizar muito o trabalho de controle da qualidade do leite produzido no município, sendo os R$ 50 mil que sobraram usados para ajudar na realização da Campereada e do Campeonato Citadino de Futebol Amador.
Galo já anunciou que pretende manter o processo de economia de R$ 200 mil por mês até setembro, alcançando uma economia de R$ 1,2 milhão, para contemplar ainda entidades assistenciais e outros investimentos e eventos que ajudam a movimentar a cultura e a economia locais. Lá em setembro, as medidas vão incluir o apoio ao carnaval de 2020, com uma ajuda correspondente a 8,3% do total economizado. Essa possibilidade, contudo, vem causando mais polêmica do que toda a economia feita. Há lógica?
Concurso para a Prefeitura
A Câmara de Vereadores deve aprovar nos próximos dias Projeto de Lei da Prefeitura Municipal que autoriza a cobrança de taxa de inscrição para concurso público. O encaminhamento do PLO, no início da semana, criou grande expectativa na comunidade. O concurso terá como objetivo preencher vagas em diversos cargos, incluindo, segundo dados extraoficiais, os de Inspetor Tributário, Tesoureiro e Caixa Executivo.
Valores de inscrições
O projeto que tramita na Câmara estabelece três diferentes valores de taxa de inscrição: R$ 60,00 para cargos de nivel médio; R$ 85,00 para cargos de nível médio-técnico, e; R$ 100,00 para cargos de nível superior. Candidatos que comprovarem renda familiar inferior a três salários mínimos ficarão isentos da taxa, com a aprovação desse projeto.
Seleção independente
O Governo Municipal já havia constituído uma comissão especial de servidores para organizar o certame. Apesar disso, a Prefeitura ainda terá que licitar a contratação da empresa que vai elaborar as provas.
O corte chegou
O contingenciamento do orçamento federal na área da educação já alcançou os alunos do campus do Instituto Federal Sul Riograndense em Livramento. O IFSUL teve bloqueados, entre outros, recursos do auxílio estudantil, que contempla cerca de 130 estudantes.
O Governo Federal liberou apenas 40% do valor programado, o que possibilitou o pagamento até este mês, mas daqui em diante será difícil manter os pagamentos aos estudantes.
A situação já está em pauta na Câmara de Vereadores. O vereador Dagberto Reis, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Unipampa e IFSUL, conversou com o professor Eliezer Oliveira para combinar um debate mais profundo sobre essa questão. O legislador avalia que essa medida não prejudica apenas os estudantes, mas sim a toda comunidade, além de comprometer o ensino público e o seu acesso.
Desenvolvimento
A Associação Comercial e Industrial de Livramento e a Câmara de Dirigentes Lojistas agendaram para a próxima quinta-feira, 4, a primeira edição do projeto denominado “Diálogo por Sant’Ana”, que pretende promover um debate “franco e aberto” sobre o município e os gargalos e perspectivas para seu desenvolvimento. Será realizado no salão da CDL, com as participações de integrantes do Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores e lideranças empresariais.
Negociação
O prazo para renegociação de dívida ativa com o Município, com direito a 100% sobre juros e multas, terminou nesta sexta-feira. A partir de agora as facilidades vão diminuindo: quem negociar seu débito até o dia 31 de julho ainda receberá 90% de desconto sobre juros e multa, mas a cada mês o desconto será menor.
Decepção
A pesar da evidente necessidade de um novo nome para as Obras, a fim de aliviar o secretário Ricardo Dutra para o Planejamento, o Governo preferiu nomear o engenheiro Airton Flores Correa para os Serviços Urbanos. Pelo trabalho que vem fazendo, Felipe Torres Pinto poderia assumir a pasta.
Nova lista incentivará free shop
A Receita Federal deverá publicar, já no início de julho, uma nova Instrução Normativa para os free shops das cidades gêmeas nas fronteiras do Brasil.Esse novo texto deverá garantir a simetria entre os produtos que serão vendidos nas lojas do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai e, ao mesmo tempo, reduzir o número de itens com comercialização vedada nas futuras lojas. A publicação da nova IN foi confirmada quinta-feira pelo secretário da Receita Federal Marcos Cintra à secretária estadual de Relações Federativas e Internacionais, ex-senadora Ana Amélia Lemos, e ao jornalista Cristiano Guerra, que coordena a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa.
Marcos Cintra garantiu que a nova Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União dentro de no máximo 10 dias. A cota para compras continua em U$ 300,00.
