O Projeto de Lei nº 3267/2019, que promove inúmeras alterações no Código Brasileiro de Trânsito, apresentado pessoalmente pelo Presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, revela que o Palácio do Planalto não tem nenhuma noção de prioridade e sensatez diante dos números trágicos do trânsito nas rodovias e cidades brasileiras.
A prioridade de um governante de um país como o Brasil, que se situa entre os cinco que mais matam no trânsito no mundo, deveria ser a de liderar uma grande mobilização nacional para que toda a sociedade se envolva em campanhas educativas e ações para a redução destas tristes estatísticas. Para tanto, em 2018 foi sancionada a Lei 13.614, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o ousado objetivo de reduzir pela metade o número atual de mortes no trânsito no prazo de dez anos.
Um governante minimamente preocupado em salvar vidas deveria buscar a implementação desta Lei, mediante o estabelecimento de metas de redução de mortes no trânsito, a partir de um diagnóstico dos acidentes e de estatísticas confiáveis. Um governante responsável deveria estar interessado em diminuir os atropelamentos, os casos de condutores sob efeito de álcool/drogas, as colisões frontais, os acidentes com motos, o excesso de velocidade e outras causas de mortes que precisam ser minuciosamente estudadas, e medidas de prevenção implantadas, dentre elas a punição pedagógica da multa de trânsito. Países como Dinamarca, Espanha, Suécia, Austrália e Japão reduziram seus índices justamente a partir de projetos nacionais, com metas e ações permanentes.
Mas o que faz o governante populista?
Flexibiliza a legislação de trânsito, torna irrelevante o transporte de crianças sem a cadeirinha, extingue o exame toxicológico de motoristas profissionais, duplica o total de pontos antes da aplicação de suspensão da CNH de 20 para 40 pontos e aumenta a validade das CNHs de cinco para 10 anos. Péssima sinalização e mau exemplo para a sociedade. O cenário nos mostra que a violência no trânsito cobra do país um altíssimo preço, com vidas perdidas, vítimas com graves lesões de longo prazo, alta pressão sobre os serviços de saúde e comprometimento econômico.
Diante dos instrumentos já disponíveis, vontade política é essencial para realizar mudanças nesse triste quadro e, para além dos aspectos financeiros. Se for possível salvar apenas uma vida, todo o esforço já terá valido a pena. Infelizmente, não é esta a visão do ocupante do Palácio do Planalto.
