Instrução Normativa pode modificar perspectivas de empresários locais sobre o investimento
Livramento ainda não tem processos de abertura de free shops. A informação foi confirmada pelo delegado da Receita Federal, Adilson Valente, na manhã desta sexta-feira (08). “Na cidade de Livramento não tivemos pedidos ainda. Nós temos dois pedidos que estão sendo tramitados lá em Uruguaiana, mas está em fase de habilitação”, disse o delegado da Receita Federal.
Recentemente houve a publicação de uma instrução normativa que restringiu o leque de produtos que podem ser vendidos nos Free Shops.
“É uma resolução do Mercosul que aconteceu em dezembro do ano passado. Ela trouxe alguns conceitos novos que ainda não está claro o que quer dizer, por exemplo, é vedado vender em lojas francas eletrodomésticos de grande porte. Ninguém sabe o que quer dizer isso, não é um conceito aduaneiro”, destacou Valente.
Para o delegado da Receita Federal a medida não contribui em nada para que os investidores se interessem em um free shop nas cidades de fronteira. “De uma hora para outra nós saímos de um regime que estava tudo aberto para uma resolução restringida, então acaba afastando o investidor, porque não tem segurança jurídica”, afirma.
