seg, 2 de dezembro de 2024

Variedades Aplateia | 30 e 01.12.24

Comissão do Mercosul da Assembleia avalia os avanços na criação das lojas francas

Deputado Frederico Antunes presidiu a comissão que abordou vários assuntos de interesse das comunidades de fronteira, durante 2018 (Foto: Guerreiro Agência de Notícias ALRS/AP)

Balanço apresentado esta semana revela que a instalação de free shops nas cidades brasileiras foi um dos temas mais tratados pelo grupo de deputados

Os deputados que compõem a Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa trataram, em oito oportunidades, durante o ano de 2018, de três temas relevantes à sociedade gaúcha: implantação das novas placas Mercosul de Identificação de veículos automotores; instalação de lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira e integração física da América do Sul, a partir da construção do corredor bioceânco Central.
Os deputados concordaram que a liberação da instalação das lojas francas em Cidades Gêmeas de Fronteira trouxe novas perspectivas à região fronteiriça gaúcha. O deputado Frederico Antunes, que presidiu a comissão no ano de 2018, lembrou que a publicação da IN da Receita Federal definindo os critérios para abertura das lojas foi a última etapa que antecede a instalação dos Free Shops em território nacional. “Por isso, precisamos nos preparar ainda mais”, apontou. Ainda conforme Frederico, é necessário que continuem a ser realizadas reuniões sobre a implantação da lei com os municípios considerados cidades-gêmeas, como aconteceu em Itaqui, Quaraí e Barra do Quaraí, no primeiro semestre do ano passado, e encontros nacionais, como os de Gramado, junto à conferência da Unale, e em Porto Alegre, no início de dezembro.
A partir de liberação da Receita Federal, as cidades brasileiras consideradas “gêmeas” de municípios em países estrangeiros vizinhos poderão contar com os famosos free shops, estabelecimentos que realizam a venda de produtos livres de impostos aos turistas estrangeiros que visitarem os destinos turísticos das regiões de fronteira por via terrestre. A medida incentivará o turismo de compras na região. Os turistas brasileiros com acesso à área alfandegada igualmente poderão adquirir até US$ 300 por mês em produtos disponíveis nas lojas francas do país. A compra será vinculada ao passaporte do comprador. Além disso, as compras são limitadas também pela quantidade máxima de itens de um mesmo produto.
“É mais uma conquista importante para incrementar e fortalecer o turismo nacional. Estes estabelecimentos são importantes atrativos de visitantes estrangeiros e brasileiros que certamente poderão movimentar também as economias locais”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. Apesar de a Lei ser de 2012, ela dependia de regulamentação para entrar em vigor. A Receita Federal desenvolveu um sistema de controle específico para acompanhar o fluxo comercial do novo regime especial. As regras são mais avançadas do que nas lojas já existentes nos portos e aeroportos com movimentação internacional de passageiros. O serviço já era disponibilizado aos turistas brasileiros em países vizinhos. Muitos atravessavam a fronteira de Foz do Iguaçu, por exemplo, para fazerem compras na Argentina e no Paraguai. Agora os estrangeiros também poderão cruzar a fronteira e vir ao Brasil comprar em free shops com os mesmos incentivos oferecidos pelas lojas francas dos países vizinhos.
A atração de turistas também deverá ampliar a oferta de empregos em outros serviços e atrativos turísticos brasileiros. No Rio Grande do Sul 11 cidades na fronteira com a Argentina e o Uruguai poderão abrir free shops. Além de Livramento, também Chuí, Jaguarão, Quaraí, Barra do Quaraí, Aceguá, Uruguaiana, São Borja, Itaqui, Porto Xavier e Porto Mauá.

Deputado Frederico Antunes presidiu a comissão que abordou vários assuntos de interesse das comunidades de fronteira, durante 2018
(Foto: Guerreiro
Agência de Notícias ALRS/AP)

Placas do Mercosul

A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais teve um papel importante na agilização do processo de implantação das novas placas do Mercosul, contribuindo na regulamentação das mesmas com o mínimo de impacto financeiro para o cidadão. Preocupado com a implantação das novas placas, o presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes convidou o então diretor-geral do Detran/RS, Paulo Roberto Kopschina, para falar sobre o assunto aos deputados presentes. Conforme explicou Paulo Roberto Kopschina, o sistema já estava preparado para a implementação, a partir do dia 17 de dezembro do ano passado, depois do período de prorrogação dos novos regramentos para o emplacamento de veículos novos e transferências de veículos, atendendo determinação do Denatran.
Conforme ele explicou aos deputados, a partir desse momento em diante, o Detran já não ter mais ingerência no cadastramento dos fabricantes e estampadores das placas, assumindo a manutenção do sistema e a documentação, que é enviada para o Denatran, em Brasília. Outra ponderação do diretor-geral foi em relação à cobrança que, por enquanto estará a cargo da livre concorrência, por meio de combinação entre o fabricante e os estampadores. Além dos veículos novos e transferências de propriedade, também a perda, roubo ou avaria implicará em novo emplacamento.

Palestra do TCE-RS reúne prefeitos na Fenasoja em Santa Rosa

Palestra do TCE-RS reúne prefeitos na Fenasoja em Santa Rosa Sábado (30), no Parque de Exposições da Fenasoja, EM Santa Rosa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu palestra para prefeitos da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON), da Associação dos Municípios da Zona Produção (AMZOP), Associação dos Municípios da Região Celeiro (AMUCELEIRO), Associação dos Municípios da Região