Estacionamento rotativo e as linhas de transporte coletivo, devem se concretizar somente no ano que vem, de acordo com os secretários do prefeito Ico
O Governo Ico Charopen confirmou nessa semana que as duas grandes promessas de mobilidade urbana vão ficar para o ano que vem: o estacionamento rotativo e a licitação das linhas de transporte coletivo serão pautas para 2019. Desde que assumiu a gestão da Prefeitura de Livramento, o Prefeito disse que entre as prioridades estavam as pautas que impactavam diretamente na vida do santanense, mas, na prática, não vem acontecendo.
O estacionamento rotativo, por exemplo, é um projeto que vem passando ano a ano e nunca sai do papel. Ainda durante o Governo Glauber Lima, o secretário de Mobilidade Urbana implementou, de forma experimental e improvisada, um estacionamento de até 30 minutos nas principais ruas do centro da cidade, mas o projeto não teve continuidade, terminando ainda antes do fim do mandato. Em 2017, logo em seguida que assumiu, o prefeito Ico disse que colocaria em prática pois pensava que era uma medida a ser colocada em prática para melhorar o ritmo urbano.
Agora, em 2018, a licitação para a contratação de uma empresa para a prestação de serviços para implantação e operacionalização de sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos, até saiu do papel, mas foi suspendida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. No relatório o TCE-RS considerou que as exigências de qualificação técnica do edital configuram restrição do caráter competitório; que há irregularidades no orçamento de referência e na exigência de atestado de capacidade técnica que possui requisitos não relacionados ao objeto licitado; que não há detalhamento a respeito do aplicativo de smartphone para compra do cartão rotativo nem estudo sobre a obrigatoriedade de utilização do Estacionamento Rotativo por veículos de carga com capacidade máxima de duas toneladas; entre outros.
Segundo o secretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, a licitação não sairá neste ano. “Pela demora do processo, não sai antes do fim do ano. Pode sair a empresa vencedora, até a licitação, mas não será implantada neste ano. É uma licitação muito grande e evolve valores muito altos, por 10 anos. Estamos fazendo com muito zelo e cuidado necessários, dando toda a transparência possível para o processo”, afirmou Ricardo Dutra.
Licitação do transporte coletivo deve ser publicada no ano que vem
Outro assunto que é debatido desde o início do Governo Ico Charopen (PDT) é o transporte coletivo, que foi alvo de promessas de campanha por parte do então candidato vencedor das eleições para comandar a Prefeitura de Livramento. Há mais de duas décadas, o assunto vem sendo alvo de críticas pois não há renovação da licitação para o serviço em Livramento.
Alguns municípios da região, por exemplo, também passam pelos mesmos problemas. “É um processo complexo, difícil e extremamente técnico e que tem, regularmente dado muitos problemas. A estrutura de uma empresa é cara, e ela adquire o direito de se ressarcirem do investimento que elas fizerem, se elas comprovarem que o tempo que elas estiveram à frente de uma linha, não deu tempo de se ressarcir, elas podem continuar explorando as linhas”, afirmou o secretário de Planejamento, Miguel Pereira, ao explicar sobre o processo que está em andamento na Pasta.
Para o secretário, a tese dos técnicos do Planejamento Municipal é de que as empresas santanenses já recuperaram o investimento feito para atuar nas linhas que percorrem os bairros da cidade até a terminal central, fazendo o transporte diário de passageiros do Município. Segundo Miguel, os técnicos vêm trabalhando há meses para publicar o edital de licitação para o transporte coletivo no Município. “A nossa expectativa é de que em março ou abril do ano que vem nós possamos publicar a licitação para o serviço”, adiantou.
