qui, 16 de maio de 2024

Variedades Digital | 11 e 12.05.24

Prefeitura descumpre ordem judicial e não restabelece transporte escolar

Apesar da decisão do juiz Gildo Meneghello, titular da Vara da Infância e da Juventude de Sant’Ana do Livramento para que o prefeito Ico Charopen (PDT) reestabeleça o serviço do transporte escolar rural aos alunos da rede pública municipal e estadual, o serviço não voltou ao normal. O prazo de cinco dias dado pelo magistrado terminou nesta segunda-feira (26).

Na decisão, o juiz deu razão ao Ministério Público Estadual, que destacou certa “obscuridade nas informações prestadas pelo Município a respeito da (in)existência de dívidas, referentes a períodos anteriores à competência de novembro de 2018, para com os prestadores de serviço contratados para a execução do transporte”. Gildo Meneghello determinou ainda que a Administração Municipal explique a situação.

Por meio de nota, o Executivo disse que está fazendo os novos contratos e solicitando para que as empresas retomem o serviço. “No entanto a Procuradoria deverá informar (novamente) ao Promotor as dificuldades do Município para arcar com os pagamentos. A expectativa é que o serviço seja retomado nos próximos dias”, explicou a Prefeitura.

Fotos/ Matias Moura

Deputado Afonso Hamm apresenta emenda de socorro aos produtores gaúchos

O deputado federal Afonso Hamm apresentou uma emenda à Medida Provisória 1216/2024, que trata da subvenção econômica para atender as áreas afetadas pelos eventos climático no Rio Grande do Sul. Hamm apresentou emenda que autoriza a suspensão imediata dos pagamentos de parcelas de crédito de custeio, investimento e comercialização, para produtores rurais afetados pelas enchentes, com prorrogação automática de 12