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Licitação do estacionamento rotativo deve sair antes do fim do ano

O edital do estacionamento ainda está sendo readequado para ser publicado. Em outubro, o Tribunal de Contas do Estado havia suspendido a licitação para a contratação de uma empresa para prestar o serviço porque o edital estaria restringindo o certame.

A partir de denúncia encaminhada ao TCE-RS, o relator do processo, conselheiro Alexandre Postal, considerou que as exigências de qualificação técnica do edital configuram restrição do caráter competitório; que há irregularidades no orçamento de referência e na exigência de atestado de capacidade técnica que possui requisitos não relacionados ao objeto licitado; que não há detalhamento a respeito do aplicativo de smartphone para compra do cartão rotativo nem estudo sobre a obrigatoriedade de utilização do Estacionamento Rotativo por veículos de carga com capacidade máxima de duas toneladas; entre outros.

Segundo o secretário de Trânsito, antes de publicar a nova licitação, o Executivo pretende fazer uma reunião com os técnicos do TCE, para que as ações sejam alinhadas. Ricardo Dutra garantiu que a publicação sai antes do fim do ano.

Morning Express

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