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Da Câmara ao MP: os detalhes sobre denúncia de propina na Prefeitura

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Vereador Carlos Nilo trouxe a público um suposto caso em que representantes do Governo Ico Charopen solicitaram coima para colocar em funcionamento o transporte público na modalidade lotação com linhas diárias em Sant’Ana do Livramento

Uma suposta solicitação de propina por parte de integrantes da Administração Municipal abalou as estruturas do Governo de Ico Charopen, nessa semana. As declarações feitas pelo parlamentar na tribuna da Câmara de Vereadores dão conta que os representantes da empresa Visal Transportes – que venceu o chamamento público para prestar o serviço de transporte no sistema lotação, em Sant’Ana do Livramento – estão sendo ameaçados, depois de receberem, por mensagens de WhatsApp, solicitação “coima”, no valor de R$200 mil aos integrantes da empresa para que o contrato fosse assinado.
A denúncia feita pelo parlamentar aconteceu uma semana depois do prefeito Ico Charopen (PDT) cancelar o chamamento alegando que a empresa vencedora estava em situação irregular conforme alteração contratual protocolada na Junta Comercial.
Em uma nota, o Executivo destacou que foi excluído um dos sócios no ano de 2015. Conforme previsão legal a empresa teria seis meses para inclusão de novo sócio o que, segundo a Prefeitura, não foi feito e, sendo assim, a Procuradoria exarou o parecer conforme legislação que essa empresa está dissolvida de forma legal, haja vista que não houve inclusão de novo sócio. “Salientamos ainda que o sr. Adilson Petruci não possui procuração atualizada que o configure como representante legal da empresa. Por tais razões a Procuradoria Municipal orientou o Prefeito a cancelar o chamamento público, haja vista que não exista outro interessado, e a empresa Visal está com a documentação em desconformidade com os requisitos previstos na legislação vigente”, concluiu a nota.

Denúncia

Na denúncia feita pelo vereador Carlos Nilo, ele afirmou que há provas de suas alegações e que todas as gravações e documentos já foram encaminhados ao Ministério Público Estadual. “Tenho o proprietário da empresa que está sendo ameaçado. Que estranho, o proprietário da empresa mandou uma cópia para nós (no gabinete) que a Prefeitura disse para ele que tirasse o Petruci da jogada, mas não disseram isso (publicamente). Pelo contrário, disseram que se tirasse o cara (Petruci), a gente assina. Inclusive, há uma gravação de WhatsApp, pedindo que se assine durante a época de eleição e já mandasse um ônibus para usar na campanha eleitoral para eleger o deputado dele (do prefeito)”, contou.
Nilo afirmou ainda que, em momento algum, a Prefeitura citou a falta de documentação por parte da empresa. “As provas são muito mais fortes, uma empresa que não tem contabilidade porque nunca foi usada. As provas são muito maiores do que essa desculpinha dada pela Administração. Gente que está doente e não abre mais a porta porque está sendo ameaçada. Pelas gravações que mandam pelo WhatsApp, em nome da Administração Pública deste Município, pedindo coima para vir essa empresa. Pedindo R$200 mil para assinar o contrato. Isso está gravado, é por isso que eu disse aqui, se algo acontecer a mim ou a (alguém do) meu gabinete. Porque são coimeiros. Pedem dinheiro em troca de serviço”, confirmou Nilo reafirmando que existem provas que já foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual. “Isso é caso de polícia, cassação de mandato e cadeia”, confirmou.

Defesa inicial

O prefeito Ico Charopen (PDT) está em viagem e informou por telefone que, assim como a informação passada na semana passada pela sua Assessoria de Comunicação, cancelou o chamamento público do transporte lotação porque havia irregularidades documentais, apontadas pela Procuradoria do Município. Ico não quis comentar as denúncias de uma suposta solicitação de propina.
Antes do fim da semana, os secretários mais próximos do prefeito Ico convocaram uma entrevista coletiva. Ainda na quinta-feira (31), o secretário de Trânsito, Ricardo Dutra, comentou sobre o assunto. Dutra ressaltou que o chamamento foi feito diretamente através do Gabinete do Prefeito, mas que estava ciente do processo, inclusive porque ele defende “o serviço de melhor qualidade em Livramento”. “O vereador Nilo esteve junto com a empresa, levando uma proposição para o prefeito. Assim foi feito. Tivemos uma outra reunião para definir as linhas para ter esse serviço”, destacou o titular da Pasta de Trânsito, destacando que o chamamento foi conduzido por uma equipe formada por servidores públicos municipais.
Além disso, Ricardo comentou a atitude do vereador Nilo de ter exposto a denúncia feita no Ministério Público, na tribuna da Câmara. “Eu acho infeliz quando uma pessoa vem e apresenta somente uma parte das coisas. Acho que isso é enganar as pessoas. A tribuna da Câmara não é uma coisa qualquer. O vereador veio e mostrou dois documentos, porque ele não mostrou tudo?”, questionou.
Segundo o secretário – que foi indicado por Ico para explicar as denúncias – todas as reuniões realizadas com a empresa tiveram atas e o procurador fez um parecer dizendo que o contrato social estava com erros. “Isso está na prefeitura, é público. A procuração é de 2016, estranho, chama atenção”, afirmou.
Ricardo também falou sobre as acusações de pedido de propina. “Ir para a tribuna e chamar de coimeiro, é precipitado. (O vereador) não se disse os nomes, eu acho que tem que ter coragem para isso. Estamos falando de quem? Do que? Não se pode jogar para cima, houve uma acusação séria. Não se pode colocar todos em uma vala comum. É um discurso que não cabe mais. Se não se pode divulgar os nomes, então não se fala”, enfatizou.

Na mão do MP

O vereador Carlos Nilo disse ter entregue todas as denúncias ao Ministério Público Estadual. “Eu não sei o que vai ser provado e o que não vai ser, eu recebi a denúncia. Encaminhei como tenho que encaminhar, assim como qualquer denúncia que seja feita, eu encaminharei. Lamento que o povo de Livramento esteja passando por isso. Quem sofre na carne é a nossa população que está sendo enganado por pessoas de má fé. E eu ainda não disse tudo, porque na hora certa vão saber”, finalizou Nilo.
A Reportagem do Jornal A Plateia tentou conversar com o promotor responsável pelo caso, mas ele não se encontrava no Ministério Público Estadual. Os assessores não souberam informar sobre o caso.

Coletiva de imprensa aconteceu no Salão Nobre
(Foto: Divulgação/Ascom)
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Lorenzoni e Camozzato oficiam MP de Contas sobre projetos do governo que reestruturam carreiras

Os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (NOVO) protocolaram na tarde desta quarta-feira (17), no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ofício alertando o Procurador-Geral Ângelo Borghetti sobre possível manobra fiscal imprudente e gestão temerária por parte do governador Eduardo Leite.   A decisão de recorrer ao MPCRS foi tomada após os deputados conhecerem