dom, 26 de setembro de 2021

Aplateia Digital - 25/09/21

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Procurador diz que Prefeitura não pretende mais alterar tarifa de ônibus

Conforme decisão judicial, passagem permanece R$ 3,30
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Procurador Felipe Vaz em entrevista ao Jornal A Plateia

O procurador-geral do Município, Felipe Vaz afirmou, neste sábado (24), que a Prefeitura de Sant’Ana do Livramento não pretende alterar a tarifa do transporte coletivo urbano na cidade.

“Pelo Executivo, não existiria a história de bota casaco e tira casaco porque pela nossa tese o valor de R$ 3,20 seria aplicado todo ano.Nosso objetivo é manter o valor mais baixo possível para que o usuário não seja lesado e que não seja tão pequeno o valor para as empresas manterem os serviços, tem que haver o equilíbrio. O Executivo não tem a intenção de realizar um novo decreto, o estudo já foi feito e a matéria já foi discutida. O foco do executivo é preparar a licitação que é tão necessária.”

O valor retornou a ser R$ 3,30 nessa semana, quando a juíza Carmen Lúcia da Fontoura, titular da 1ª Vara Cível de Sant’Ana do Livramento, deferiu o pedido de tutela provisória do Poder Executivo, liminarmente, com a finalidade de suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 4.262 de 2021 e concomitantemente validando o Decreto do Poder Executivo nº 4.511 de 2021.

Felipe justificou a judicialização do processo, “como nós temos a segurança de que o procedimento foi correto e o valor não é absurdo, pois foi feito o estudo, judicializamos a questão para que o serviço público não seja prejudicado”.