Bastidores – Edis Elgarte – 31/10/2020

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Integração na pauta

Já começaram a ser encaminhados os trâmites para um possível encontro dos presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai em uma cidade de fronteira do Rio Grande do Sul a fim de afinar protocolos conjuntos de integração. A ideia foi lançada pelo presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, e pela secretária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul, a ex-senadora Ana Amélia Lemos, durante uma videoconferência com o governador Eduardo Leite, representantes das embaixadas dos três países e outros deputados membros da comissão.
Uma das ações propostas foi a adoção do Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço, previsto no Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado entre os presidentes do Mercosul, que garantiria aos moradores das cidades fronteiriças direitos como o de trabalhar e estudar nos países vizinhos.
Os protocolos comuns de combate à Covid-19, combinados para Livramento-Rivera, Quaraí-Artigas e Barra do Quaraí-Bella Unión, foram citados como exemplo de ações conjuntas entre os três países.
defendeu a adoção de soluções conjuntas que podem ser adotadas entre os três países.

Toque acadêmico

Foi divulgada a nova etapa do trabalho desenvolvido pelos acadêmicos do curso de Direito da Urcamp em Livramento, abordando as eleições municipais de 2020 com explicações, levantamentos de cenário e principalmente dicas fundamentadas na legislação e relacionadas ao Direito Civil. Trata-se do Projeto Integrador do Módulo 3 do Curso de Direito, coordenado pelo professor Edilacir Larruscain. A cada etapa, um grupo diferente de alunos fica encarregado de produzir o material a ser divulgado. Esta etapa ficou a cargo dos acadêmicos Elison de Freitas Pereira, Julice Siqueira e Roger Monte.

Esporte, saúde e renda

Uma conquista importante tanto para os empresários do setor quanto para os praticantes de atividades esportivas em academias foi a aprovação, pela Câmara de Vereadores, da Lei n° 71/20, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissional de educação física, como essencial para a saúde em Sant’Ana do Livramento. Essa legislação segue modelos que já funcionam em outros municípios e oferece uma garantia aos praticantes de esportes que em diversas oportunidades precisaram interromper a rotina de treinos em razão das restrições impostas pelos protocolos de combate à Covid-19. O autor do projeto, vereador Maurício “Galo” Del Fabro, que é praticante de Muay-Thay, defendeu que a prática esportiva é uma forma de prevenir doenças físicas e mentais, além de, no caso das academias, ajudar na manutenção da economia, gerando empregos e renda.

Ajuda-me a te ajudar

A situação das entidades assistenciais em Livramento, já extremamente difícil por conta dos protocolos de enfrentamento da Covid-19, que acabaram com a rotina de eventos através dos quais arrecadavam recursos para o custeio das atividades, está ainda mais complicada em razão da demora na liberação de recursos pelo Poder Público. Talvez fosse oportuna a disposição de uma equipe de técnicos para ajudar as entidades a elaborarem projetos, prestarem as informações e elaborarem as prestações de contas exigidas pelo Marco Regulatório da Assistência Social. Jogar toda essa burocracia nas costas das entidades que, na prática, precisam se dedicar ao serviço assistencial, soa como exigir que as entidades, que cumprem voluntariamente uma obrigação do próprio Governo, ainda precisem implorar para que o Governo permita essa ajuda.

Descontos no DAE

Quem perdeu o prazo até esta sexta-feira, 30, para acertar com 90% de desconto de juros e multa o parcelamento de dívida com o DAE, a partir de terça, depois do feriado, poderá fazê-lo em até 12 vezes com desconto de 80% dos juros e multa.

O Título no Celular

O Cartório Eleitoral vem procurando estimular os eleitores que já realizaram o cadastramento biométrico a instalarem em seus smartphones o aplicativo que permite obter a via digital do Título de Eleitor. Com isso, o eleitor que já fez o cadastramento biométrico poderá votar sem necessidade de levar outro documento. O e-Título permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral e ainda possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, emitir guia da multa eleitoral e justificar ausência nas votações.

Consulta popular

A comunidade santanense tem até a próxima terça-feira, 3, para tentar garantir que parte dos recursos destinados no Orçamento de 2021 do Governo do Estado, para investimentos a serem definidos através do processo de Consulta Popular, contemplem projetos que benenficiem Sant’Ana do Livramento. Pelo menos 3 mil santanenses precisam votar para que a participação do município tenha validade. A votação começou na segunda-feira, 26, mas até esta sexta-feira pouco mais de 100 pessoas haviam participado da votação.

Para o campo e o turismo

Este ano, em razão da pandemia do novo coronavírus, a votação da Consulta Popular é exclusivamente on line, através do endereço www.consultapopular.rs.gov.br ou via SMS para o número 29634, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa escolhido). Livramento concorre com 4 projetos, três deles de incentivo à agroindústria e agricultura familiar e também para fomento ao turismo regional.

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