Ico na contratação do Instituto Salva Saúde: “A responsabilidade é toda minha”

Fala do prefeito Ico na cerimônia de apresentação da instituição foi lembrada nessa semana, após operação da Polícia Federal
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A atribuição de responsabilidade sobre os atos do Instituto Salva Saúde proferida pelo prefeito Ico Charopen (PDT), na cerimônia de apresentação da empresa que firmava um contrato com a Santa Casa foi lembrada, nessa semana, após a Polícia Federal (PF) deflagrar a operação Sem Misericórdia, em Sant’Ana do Livramento e outras 10 cidades do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo (ES), que investiga um desvio de R$ 2 milhões da Santa Casa de nossa cidade entre maio e dezembro de 2019.
Segundo fontes ligadas à operação, seguem avançando as investigações. Na quarta-feira (23), os endereços do núcleo do Instituto Salva Saúde – contratado para a administração hospitalar no período, e de “laranjas” ligados aos responsáveis pela empresa foram alvo de mandados de busca e apreensão. Também havia a solicitação da prisão do médico Jan Christopher Lima da Silva, que não foi autorizada pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre. No lugar, o juiz responsável decidiu, no entanto, notificar Jan para que ele comparecesse à sede da Justiça Federal, em Vitória, no Espírito Santo, para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. Ele deve entregar o seu pAZassaporte e não poderá sair de casa de segunda a sexta-feira, das 19h às 07h; e nos fins de semana de sexta-feira, às 19h, até segunda-feira, às 7h. Além disso, Jan terá que comparecer bimestralmente à sede da Justiça Federal de Vitória (ES).

GRUPO CRIMINOSO E EMPRESAS DE FACHADA

De acordo com a Polícia Federal, no período do contrato, “a organização social subcontratou duas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para a execução de atividades de assessoria e consultoria, no valor global superior a R$ 1 milhão, como forma de justificar o desvio de verbas realizado por diversas transferências bancárias ao longo de todo o período, bem como permitir a contabilização nas empresas de destino como se os recursos fossem lícitos”.
A PF explicou também que notas fiscais e contratos com empresas de fachada foram forjados com o propósito de sustentar as transferências ocorridas anteriormente sem o adequado lastro contábil. A estimativa é de que mais de R$ 1,5 milhão foram repassados para diversas pessoas físicas investigadas, principalmente para o diretor da organização social contratada pela prefeitura, que efetuou no período de contrato saques em espécie que somaram mais de R$ 500 mil.

CONTRAPONTO

Para Jan, as ações não foram nada fora do normal. Ele destacou que o Instituto precisava contratar empresas para fornecer insumos para o Hospital. Sobre as empresas de fachada, ele disse desconhecer. “Isso aí eu, realmente, desconheço, porque as contratações foram feitas e todas as empresas contratadas, de fato, prestaram o serviço. O que a gente soube de empresas que foram de fora do Rio Grande do Sul, foram empresas que, de fato, trabalharam fora do hospital, uma delas inclusive, continuou. Uma empresa de equipamentos médicos, e eles fizeram a manutenção e conserto de mais de 60 e tantos equipamentos […]. Não são de fachada, são empresas que existem de fato”.
Segundo Jan, os desvios apontados pela Polícia Federal não serão comprovados. “Com certeza não. Eu acho que eles têm que investigar. Eu creio que essa denúncia que partiu do Ministério Público veio de uma denúncia de pessoas ligadas à saúde. Eu entendo muito que esteja para o Ministério público essas denúncias chegaram foram de cunho meramente político (sic). O Ministério Público inicia uma investigação, o que é correto, e a Polícia Federal faz a parte dela”.
No dia 12 de maio de 2019, o prefeito Ico Charopen (PDT) recebeu uma recomendação do procurador da República Rodrigo Graeff para que se abstivesse de firmar o contrato ou caso já tivesse assinado, que o mandatário suspendesse o documento. Ico chegou a citar a recomendação, durante a cerimônia de assinatura. “Mas assim ó, vai ser assinado. Fui na Santa Casa de Porto Alegre, Conceição, vários institutos até que chegou (sic) duas propostas, da Oceani e a do Salva Saúde foi a que mais nos interessamos (…)”, afirmou.
Ico continuou e garantiu que era um ato de coragem. “A responsabilidade é toda minha”, afirmou o prefeito.
Procurado para uma entrevista de contraponto, nessa semana, os assessores do prefeito não deram retorno à Redação do Jornal A Plateia até o fechamento desta edição. No final da tarde da sexta-feira (25), o secretário Geral de Governo, Ricardo Dutra entrou em contato com a Redação. Confira na íntegra: “Entendemos que a Polícia Federal está fazendo seu trabalho e é assim que deve ser, devem investigar e apurar as provas e, caso haja irregularidade, que os culpados sejam punidos. É o trabalho deles. Estão investigando o instituto que trabalhou com a Santa Casa. É uma investigação em todo país. A nota triste é que isso seja feito somente agora às vésperas do início das campanhas eleitorais, e certamente, alguns vão utilizar como instrumento político”.

PSOL deve pedir afastamento de Ico e Mari

O diretório santanense do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deve entrar, nesta semana, com um pedido de afastamento do prefeito Ico Charopen (PDT) e da vice-prefeita Mari Machado (PSB) junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Segundo o partido, o pedido deve ser fundamentando com base na apuração de irregularidades existentes. “Entendemos que a manutenção do prefeito e vice gerará prejuízo ao município. Também consideramos que o presidente da Câmara não tem condições de assumir a prefeitura, pois participou do processo com a Salva Saúde. Vamos levar o pedido ao MPE e MPF”, disse Renatho Costa, pré-candidato do partido e que deve protocolar o documento junto com a presidente da agremiação, Jandira Vieira. Segundo ele, entende-se que há uma forte fundamentação para que sejam afastados.
Procurado pela Reportagem, o prefeito Ico não deu retorno à Redação. A vice-prefeita Mari disse que não se pronunciará sobre o assunto até que seja oficial. Já o presidente da Câmara, Romário Paz (MDB) disse que o contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia e o Instituto não foi aprovado pela Câmara de Vereadores. “Tampouco poderia, pois se enquadra como ato de gestão, estando dentro da discricionariedade e conveniência do gestor a contratação, não necessitando de autorização legislativa para tanto, sob pena de violação da independência dos Poderes”.

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