qui, 28 de março de 2024

Aplateia Digital | 23 e 24.03.24

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Governador sanciona projeto de lei do Deputado Zucco

AGORA É LEI!

Hoje, o governador Eduardo Leite sancionou projeto de lei do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) que institui a transparência total às obras públicas.

A lei 15.532 determina que todas as obras estejam à disposição dor cidadão através de página na internet. Lá deve constar, entre outros dados, data de início e previsão de final, custo previsto, fotos atualizadas e dados técnicos, além do nome do fiscal responsável e secretaria correspondente.